Domingo, 22 de Setembro de 2019

STF
Quinta-Feira, 22 de Agosto de 2019, 07h:44

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STF vai dizer hoje se estados podem reduzir salário de servidores

Redação

Reprodução

Supremo Tribunal Federal

Ficou para esta quinta-feira (22) o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que permite a redução de salários dos servidores públicos. A ADI estava pautada para a sessão de ontem, mas o avanço das horas e a complexidade do tema fizeram com que o presidente da Corte, Dias Toffoli, adiasse a votação pelo plenário para hoje.

Entidades de representação do funcionalismo estão sendo convocadas para se manifestar contra o risco de o STF autorizar os governos a diminuir salários sob a justificativa de promover ajuste fiscal.

O tema voltou à pauta do STF este ano, após lobby de 19 governadores que acabavam de assumir seus mandatos que assinaram carta dirigida ao Supremo pedindo a revogação de uma liminar que impede a aplicação de um artigo da Lei de Responsabilidade Fiscal que prevê permissão para reduzir salários em caso de dificuldades fiscais. 

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