Quinta-Feira, 17 de Outubro de 2019

Política
Quarta-Feira, 18 de Setembro de 2019, 22h:03

ESCÁRNIO

Você vai pagar a campanha, advogados e até multas eleitorais

Jô Navarro

Agência Câmara

O Plenário rejeitou destaque do Podemos ao Projeto de Lei 5029/19 (antigo PL 11021/18), sobre alterações na legislação eleitoral, e manteve no texto a anistia, para atuais processos, de devoluções exigidas pela Justiça quanto a doações feitas a partidos por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político. O destaque foi rejeitado por 251 votos a 146.

As exclusões em análise foram propostas por emendas do Senado ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 4 de setembro.

A Câmara reintegrou ao texto autorização para uso de recursos do Fundo Partidário na contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia. A Câmara também permitiu que essa despesa extrapole o limite de gastos de campanha.

Desavergonhadamente, a Câmara, sob o comando de Rodrigo Maia, afrouxou a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Candidatos condenados em segunda instância não poderão ser barrados caso tenham registrado a candidatura antes da condenação.

Os novos gastos permitidos são: serviços de consultoria contábil e advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluída a priorização em resultados de sites de pesquisa.

É um escárnio. 

#VetaBolsonaro

 

 

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