Domingo, 22 de Setembro de 2019

Política
Terça-Feira, 30 de Julho de 2019, 17h:58

PRÊMIO SAÚDE

Se eu não tivesse envergadura para enfrentar esse monstro, eu não estaria aqui, diz conselheiro

Moises Maciel fala em "trem da alegria", decisão "esdrúxula", "monstro" e "ilegalidade" ao julgar cautelar sobre o Prêmio Saúde em Cuiabá.

Jô Navarro

Reprodução/TCE

Conselheiro interino - TCE MT

Na sessão desta terça-feira (30/07), o conselheiro interino Moises Maciel criticou duramente a gestão da Secretaria Municipal de Saúde, ao apresentar seu relatório sobre o 'Prêmio Saúde' pago pelo município.

Em seu voto, confirmou as irregularidades apontadas pelos vereadores Marcelo Bussiki, Abílio Júnior, Diego Guimarães, Dilemário Alencar e Felipe Wellaton, que ingressaram no Tribunal de Contas de Mato Grosso com uma Representação de Natureza Externa (Processo nº 12.400-1/2019) questionando o pagamento do 'Prêmio Saúde' ao próprio secretário.

Moises Maciel criticou a falta de controle da SMS, que sequer sabe quantos servidores recebem o benefício e a disparidade entre os valores percebidos pelos servidores. Destacou que um secretário adjunto recebia o equivalente a R$ 6.800,00 por mês de gratificação, enquanto um agente de saúde recebia R$ 60,00.

Divulgação

 Luiz Antonio Possas de Carvalho

Luiz Antonio Possas de Carvalho

O conselheiro chamou de "esdrúxula" a Portaria 006/2019, que estendeu ao secretário de saúde Luiz Possas o pagamento da gratificação, em valor superior a R$ 7 mil mensais. “O parágrafo 4º do artigo 39 da Constituição Federal estabelece que é vedado o pagamento de qualquer gratificação para ministros de Estado, secretários estaduais e municipais”, afirmou o conselheiro.

Eu estou diante de uma ilegalidade e eu não posso prevaricar. E aí eu me deparo com esse monstro. Eu não posso correr dele, eu tenho que enfrentar. Se eu não tivesse envergadura para enfrentar esse monstro, eu não estaria aqui. E como diz o conselheiro Antonio Joaquim: ‘Não sou filho de pai assustado’. Aqueles servidores que estão lá na ponta estarão de fora da decisão. Mas essa outra turma, do ‘trem da alegria’, acabou o tempo deles’”, disse o relator.

Auditoria realizada pelo TCE identificou que foram gastos um total de R$ 26 milhões em 2017 e outros R$ 33 milhões, em 2018 com o pagamento do prêmio-saúde.

“Eu faço um parêntese para explicar que essa portaria vem para regulamentar uma lei complementar, algo esdrúxulo que eu nunca vi. Em regra, quem regulamenta lei ordinária é um decreto, e a portaria vai trazer à lume as minúcias do decreto. Nós estamos aqui diante de um fato atípico”, completou.

“Estamos em um terreno perigoso, em um terreno de alto risco, em que pessoas da nossa sociedade já foram condenadas por improbidade administrativa em relação a essa verba remuneratória", disse o relator.

A publicação da portaria 40/2017 alterou as regras para o recebimento do prêmio para cumprimento de metas estabelecidas pela pasta e ampliou o pagamento do incentivo para novos cargos.

“Aqui, para mim, parece que começou uma farra, pois em 2003 a Lei Complementar 094/2003 institui em seu artigo 54 o Prêmio-Saúde de Cuiabá. Institui e diz que vai ser regulamentado por meio de portaria, ou seja, é uma falha da lei. Em 2017, através da portaria 40, esse prêmio é estendido a ‘n’ categorias de fora da saúde, a ponto de quem é de fora da saúde poder receber R$ 7.800, mas quem é da saúde recebe R$ 70, R$ 100, ou seja, desvio de finalidade”.

TCE restringe Prêmio Saúde para quem exerce atividade fim

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