Segunda-Feira, 23 de Abril de 2018

Política
Segunda-Feira, 19 de Fevereiro de 2018, 16h:17

INTERVENÇÃO NO RIO DE JANEIRO

Presidente do Senado suspende tramitação de todas as PECs

Enquanto durar a intervenção, disse o presidente da Casa, poderão ser votados projetos de lei ordinária ou complementar e outras matérias.

Redação

Jane de Araújo/Agência Senado

"Enquanto perdurar a intervenção no estado do Rio de Janeiro, eu, Eunício Oliveira, presidente do Senado e do Congresso Nacional, não darei tramitação a nenhuma medida de mudança na Constituição, caso contrário eu estaria descumprindo a Constituição brasileira, que eu jurei cumprir. Não tramitará nenhuma mudança à Constituição do país", anunciou hoje o presidente do Senado.

A declaração foi dada logo após retornar das reuniões dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, que aprovaram a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. 

De acordo com Eunício, que também preside os trabalhos do Congresso Nacional, são cerca de 190 as PECs que tramitam atualmente no Senado ou na Câmara. Enquanto durar a intervenção, disse o presidente da Casa, poderão ser votados projetos de lei ordinária ou complementar e outras matérias.

Alguns minutos depois, o senador Sérgio de Castro (PDT-ES), que presidia os trabalhos da sessão em Plenário, leu comunicado da Presidência do Senado que determina a suspensão das PECs, “enquanto durar a intervenção federal no Rio de Janeiro”, estabelecida pelo Decreto 9.288/2018. Assim, estão paralisadas discussões ou votação de qualquer proposta de emenda à Constituição na Casa. Inclusive, conforme Sérgio de Castro, a chamada reforma da Previdência, que tramita na Câmara e tem sido uma das prioridades do governo Temer.

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