Sexta-Feira, 14 de Agosto de 2020

Política
Quarta-Feira, 17 de Junho de 2020, 14h:02

ABUSO DE PODER ECONÔMICO

Faltam 2 votos para TSE restabelecer cassação da prefeita de Várzea Grande

Jô Navarro

Reprodução

O recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para restabelecer a cassação do mandato da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, já tem dois votos favoráveis.

Na semana passada o realtor, ministro Edson Fachin, destacou que a Corte não dintingue publicidade de utilidade pública e institucionalas, "as quais são igualmente consideradas para efeito de configuração de condutas vedadas a agentes públicos e de abuso de poder".

O segundo a votar foi o ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou o relator para restabelecer a decisão de primeira instância.

Entenda o caso

Em setembro de 2018 a prefeita teve os diplomas e mandatos eleitorais cassados pelo juiz Carlos José Rondon Luz, da 20ª Zona Eleitoral do município. A decisão também se estende ao vice dela, José Aderson Hazama. Eles respondiam ação por suposta prática de abuso do poder político, apontado pelo Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista de Várzea Grande.

Lucimar e Hazama ainda foram declarados inelegíveis pela Justiça pelo prazo de oito anos [contado a partir de 2016], assim como: Pedro Marcos Campos Lemos, Luiz Celso de Moraes Oliveira, Kathe Maria Martins, Luiz Antônio Vitório Soares, Helen Faria Ferreira, Chico Curvo e Eduardo Abelaira Vizotto.

Lucimar recorreu ao TRE-MT, que afastou a cassação.

A decisão final virá do TSE, onde é necessária maioria simples de votos, ou seja, 4 dos 7 votos. Faltam ainda os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Luis Felipe Salomão, Og Fernandes, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto e Sergio Silveira Banhos.

De qualquer modo, a lentidão da Justiça Eleitoral, mais uma vez, virá quando o mandato está terminando.

Caso semelhante ocorreu com a decisão do TRE-MT, que cassou a diplomação e mandato do então senador José Medeiros, por falsificação na ata, alterando a ordem de suplentes. O processo tramitou por quase 8 anos. Mesmo cassado, José Medeiros recorreu ao TSE, que suspendeu a decisão, como manda a lei, mas não julgou a tempo a apelação,  de modo que ele não sofreu nenhuma consequência prática.

Og Fernandes confirma decisão do TRE que cassou mandato de José Medeiros

Medeiros foi eleito deputado federal e pretende voltar ao Senado, disputando a eleição suplementar após cassação da senadora Selma Arruda por abuso de poder econômico e caixa 2. 

 

Comentários

Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!

LEIA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO