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Quinta-Feira, 12 de Julho de 2018, 12h:56

CÂMARA FEDERAL

Previdência: o curioso caso do deputado que se aposentou com 19 dias de mandato

Lucio Vaz

Reprodução

Câmara Federal

Beneficiados pelas generosas regras do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), 60 deputados se aposentaram após cumprir apenas um mandato. Outros cinco não chegaram a completar dois anos no exercício do cargo. Mas o ex-deputado Djacyr Cavalcanti de Arruda (UDN-PB) foi ainda mais precoce – aposentou-se após cumprir escassos 19 dias de mandato. Ele está aposentado há 50 anos e já recebeu um total de R$ 5,3 milhões – em valores atualizados – ou R$ 279 mil para cada dia de trabalho na Câmara dos Deputados.

Suplente de deputado federal, Arruda ocupou o cargo de 28 de agosto a 16 de setembro de 1964. Aposentou-se em 22 de novembro de 1967, depois de integralizar o tempo restante pagando as contribuições que faltavam 

Ozório Santa Cruz (PDC-GO), José Tude (PTB-BA) e Ruy Brito (MDB-SP) aposentaram-se com 23 meses de mandato. Os três recebem pensão de R$ 8,7 mil. Santa Cruz aproveitou cinco anos e dez meses de mandato como prefeito de Rio Verde (GO), integralizou mais alguns meses e se aposentou em fevereiro de 1995. Tude juntou quatro anos de mandato como prefeito de Camaçari (BA), completou as contribuições que faltavam e se aposentou em dezembro de 1998. Ruy Brito apenas completou os oito anos de contribuições e vestiu o pijama em janeiro de 1984.

Os casos de aposentadoria precoce (veja quadro no fim deste post) explicam, em parte, porque o IPC estava quebrado ao ser extinto, em 1999. Mas o Congresso Nacional não deixou ninguém no sereno. Transferiu o ônus de pagar as pensões para a União. A Câmara tem hoje 450 ex-deputados aposentados pelo regime do IPC e outros 57 aposentados pelo regime do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que substituiu o original. Mas quem paga a conta dos dois institutos é o contribuinte, ou seja, eu e você.

Desde a extinção do IPC, a União já gastou 2,9 bilhões com o pagamento dessas pensões.. O repasse anual vem caindo lentamente nos últimos 20 anos. Ficou em R$ 135 milhões no ano passado. Mas deverá chegar a R$ 170 milhões a partir de fevereiro de 2019 porque o valor das pensões está vinculado ao salário dos parlamentares, que terá reajuste.

Invalidez valia só para a Câmara

Outro caso que mostra a generosidade do plano de previdência dos congressistas é a pensão do ex-deputado Vicente André Gomes (PSB-PE). Ele aposentou-se por invalidez em 1º de fevereiro de 1999, ao cumprir quatro anos de mandato, com base na Lei 7.087/82, que alterou as regras do IPC. 

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