Sexta-Feira, 14 de Dezembro de 2018

Municipal
Terça-Feira, 04 de Dezembro de 2018, 10h:24

ACUSADOS DE IMPROBIDADE

Emanuel e Huark insistem em contratar sem concurso e são denunciados pelo MPE

Desobediência levou o MPE a propor ação cível contra ambos

Cícero Henrique

Jô Navarro/Caldeirão News

O prefeito Emanuel Pinheiro e o secretário de Saúde Huark Douglas não cumpriram a recomendação do Ministério Público e ordem judicial que determinou a suspensão de contratos temporários na Pasta e a imediata realização de concurso público. A desobediência levou o MPE a propor ação cível contra ambos. Ambos foram acionados em razão do número excessivo de contratações temporárias de servidores. Para se ter uma ideia, em meados de 2018 existiam 2.657 contratos temporários na Secretaria Municipal de Saúde.

“Contudo, não obstante as diversas tentativas de cumprimento da ordem judicial e a tolerância expressada pelo Ministério Público e Magistratura, não houve cumprimento da decisão judicial, por descaso, descuido, péssima gestão, má-fé e inquestionável dolo dos atuais Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde, réus nesta ação”, diz trecho da ação cível proposta pelo MPE contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário de Saúde Huark Douglas Correia.

O prefeito Emanuel Pinheiro e o secretário de Saúde Huark Douglas não cumpriram a recomendação do Ministério Público e ordem judicial que determinou a suspensão de contratos temporários na Pasta e a imediata realização de concurso público.

O promotor Célio Joubert Fúrio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa pede a condenação dos denunciados por improbidade administrativa.

“Essa situação de descaso e desobediência é evidente, pois na área da saúde os gestores municipais fazem o que querem e não o que determina a lei e o Poder Judiciário de Mato Grosso. As contratações temporárias nunca foram interrompidas, os contratos temporários irregulares são sistematicamente renovados ou novos são celebrados”, diz trecho do documento.

O promotor cita ainda na ação que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), em decisão recente, determinou, como medida cautelar, a notificação do Prefeito de Cuiabá para que suspendesse qualquer espécie de contratação temporária no âmbito da Secretaria de Municipal de Saúde. Recentemente, o Ministério Público enviou uma outra notificação ao chefe do Poder Executivo com a mesma recomendação, mas não obteve êxito. Nada fizeram e suas equipes mostraram "absoluto desinteresse" em cumprir a lei e atender às determinações judiciais. 

O MP enfatizou que também existe ação de execução por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta sobre o mesmo assunto. No acordo, firmado em 2013, foi estabelecido que a Secretaria Municipal de Saúde realizaria concurso público e manteria o percentual mínimo de contratações temporárias .Além disso, efetuaria a rescisão dos contratos irregulares existentes e, especialmente, a abstenção de celebração de novas contratações temporárias.

“O descumprimento de ordem judicial, afora o prejuízo que causa à sociedade favorecida pela decisão, ocasiona desgaste na imagem do Poder Judiciário, ante o descrédito gerado junto a sociedade. Os réus tiveram ciência da decisão judicial porem não a cumpriram, mostrando menosprezo com os mandamentos legais, fazendo da contratação temporária ilegal e sem critérios públicos escolhendo uma forma equivocada de gestão pública”, assevera o MPE.

Consta na ação que na gestão do atual secretário de saúde e do prefeito Emanuel Pinheiro foram efetivadas 369 contratações temporárias, “em desobediência à lei e, especialmente, à decisão judicial”.

Irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde também foram apontadas pela CPI da Saúde na Câmara Municipal, que encaminhou o relatório ao MPE e TCE. Hoje o secretário de Saúde Huark Douglas é um dos alvos da 'operação Sangria' deflagrada pela Polícia Judiciária Civil e Defaz. A polícia busca provas de documentais para confirmar denúncia referente a um grupo de médicos, com participação societária oculta em três empresas de serviços médicos, na capital e interior do Estado.

Saiba mais: Secretário de Saúde de Cuiabá é alvo da operação Sangria

1 COMENTÁRIO:

FALTA O NOME DO OSEAD MACHADO AI QUE NO HOSPITAL SAO BENDITO ELE MANDA OS FUNCIONARIOS EMBORA PARA COLOCAR O DELE E SE FOR NO SAO BENEDITO ALGUNS VAI INFORMAR QUE ISSO MESMO E ALEM DISSO O OSEAS CONTRATA COM DESVIO DE FUNCAO PARA QUE RECEBA MAIOR DO QUE QUEM ESTA DESDE O INICOO DO HOSPITAL.
enviado por: Marcelo silva em 04/12/2018 às 13:20:15
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