Quinta-Feira, 19 de Outubro de 2017

Seminário debate combate à corrupção nos municípios | Caldeirão Político
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Quinta-Feira, 10 de Agosto de 2017, 14h:02

Seminário debate combate à corrupção nos municípios

Redação

Sérgio Almeida (Ascom/CNMP

Seminário debate combate à corrupção

"Encerrando o ciclo frente à Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, é uma honra promovermos esse evento com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti, jurista de carreira exemplar, que tanto agregou ao nosso trabalho desde que a unidade foi instituída, em setembro", afirmou o conselheiro Esdras Dantas, presidente da Unidade, ao abrir o Seminário  "Combate à Corrupção nos Municípios", promovido nestas quarta e quinta-feiras, 9 e 10 de agosto, em Brasília.

Na palestra "Meios de prova extraordinários no Combate à Criminalidade Organizada e Corrupção nos Municípios", Rogério Schietti afirmou que a corrupção é um problema endêmico no Brasil. "A prática nos acompanha desde a época do Brasil colônia e não se modificará, a menos que tenhamos uma mudança cultural", avaliou.

Para ilustrar o problema, o ministro do STJ citou pesquisa da organização não-governamental Transparência Internacional sobre a percepção dos cidadãos relativa à corrupção em 173 países. "O Brasil ocupa hoje a 79ª posição, junto com a China e com a Índia. Uma realidade vergonhosa", contextualizou, citando ainda outras pesquisas e rankings em que o país está mal classificado.

Ao entrar no assunto  dos meios de prova propriamente ditos, o ministro falou sobre a Lei 12.850 de 2013, que estabelece oito meios de prova, entre eles a colaboração premiada. "Ainda estamos engatinhando sobre esse terreno movediço porque o uso da colaboração é algo muito novo para nós", afirmou.  Nesse sentido, Schietti citou a polêmica, em curso, sobre a participação do Ministério Público na audiência de homologação da colaboração premiada. "Somente o tempo, com a consolidação da jurisprudência, vai nos trazer segurança em relação às formas de agir nesses contextos", ponderou.

"O objetivo principal da colaboração é identificar outros partícipes na organização criminosa, situação que caracteriza a delação premiada" , explicou o ministro. E citando experiências internacionais, especialmente a americana, ressaltou: "Temos que ter cuidado para não irmos além do que a nossa Lei permite."

Segundo o ministro, entre os meios de prova estão, ainda, a captação ambiental de sons e imagens, a interceptação  telefônica, a infiltração policial e a cooperação entre os órgãos, além de outros. "São instrumentos que somam ou até se sobrepõem às técnicas de produção de prova oral. E a impressão que eu tenho é que a colaboração premiada está trazendo o foco novamente para a prova oral, em detrimento das outras", opinou.

Ao concluir, o ministro Rogério Schietti afirmou que, se no início da palestra a mensagem foi de pessimismo, ao fim seria de otimismo: "Nunca tivemos um instrumental normativo tão grande , tão variado, tão rico, que nos permite abandonar práticas do passado, não só nas nossas vivências no dia a dia, mas também na atuação no foro, e mudarmos a realidade desse triste Brasil", finalizou.

Também participou do evento, como mediador do debate com os participantes, o conselheiro do CNMP Sérgio Ricardo.

Seminário - O Seminário "Combate  à Corrupção nos Municípios" prossegue até esta quinta-feira, 10 de agosto. As atividades acontecem entre 8h30 e 18 horas, no auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.

Fazem parte da programação palestras com o advogado Fábio Medina Osório; o procurador do Trabalho Fabrício Motta; o procurador regional da república Vladimir Aras; a advogada Luciana Lóssio; o professor e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto; o secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Márcio Elias Rosa; e o promotor de Justiça do Estado de São Paulo Rogério Sanches.

Para conferir a íntegra da programação, com os temas que serão debatidos, clique aqui.

Veja aqui mais fotos do seminário.

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