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Mato Grosso

Sexta-Feira, 06 de Outubro de 2017, 19h:12

BRIGA JURÍDICA

TJ manda governo suspender obra de duplicação na MT-010

Redação

Sinfra/MT

O Tribunal de Justiça, por meio da Turma de Câmaras Reunidas de Direito Público e Coletivo, determinou a paralisação da obra, de duplicação de parte da MT-010, que liga Cuiabá ao Distrito de Nossa Senhora da Guia (27 km ao Norte da Capital).

O TJ atendeu a um mandado de segurança interposto pela empreiteira Guizardi Júnior Construtora e Incorporadora, que pertence a Giovani Guizardi, preso na Operação Rêmora, deflagrada em maio de 2016.

O Governo comunicou que "a execução das obras não sofrerá qualquer paralisação em razão de uma decisão concedida em abril passado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, aprovada pela unanimidade dos seus ministros, que suspendeu a decisão do TJMT até o trânsito em julgado e, assim, autorizou o Governo do Estado a iniciar a execução da duplicação de 4,9 quilômetros da Rodovia MT-010 com a empresa vencedora da licitação, o que já está ocorrendo".

A obra é tocada pela Lotufo Engenharia, que venceu a licitação.

Veja abaixo íntegra da nota do Governo:

 "Diante da decisão do Tribunal de Justiça em manter a decisão da primeira instância do Poder Judiciário que atendeu a uma ação proposta pela construtora Guizardi Junior contra a licitação das obras (já em curso) de duplicação da Rodovia Helder Cândia (MT 010), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) esclarecem: 

- O Governo do Estado respeita a decisão do TJMT, mas a execução das obras não sofrerá qualquer paralisação em razão de uma decisão concedida em abril passado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, aprovada pela unanimidade dos seus ministros, que suspendeu a decisão do TJMT até o trânsito em julgado e, assim, autorizou o Governo do Estado a iniciar a execução da duplicação de 4,9 quilômetros da Rodovia MT-010 com a empresa vencedora da licitação, o que já está ocorrendo; 

- Tão logo seja comunicado oficialmente da decisão do TJMT, a PGE apresentará recurso apontando que os procedimentos licitatórios para a execução cumpriram todas as exigências legais;
- Pela sua importância estratégica para a mobilidade urbana de Cuiabá, ou para quem a utiliza indo ou vindo do interior, o Governo do Estado continuará envidando todos dos esforços para entregá-la a população dentro do prazo previsto, que é dezembro de 2018."

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