Terça-Feira, 22 de Outubro de 2019

Mato Grosso

Domingo, 21 de Abril de 2019, 14h:27

CRISE FISCAL

Tesouro Nacional não reconhece estado de calamidade financeira em Mato Grosso

Redação com Agências

Gcom

Palácio Paiaguás

Segundo o Tesouro Nacional, um decreto de calamidade financeira não tem validade jurídica para o governo federal, não facilita a liberação de crédito e não abre aos governadores a possibilidade de descumprir os limites da lei.

Esta foi a justificativa para o governo federal não reconhecer a situação de calamidade financeira decretada em janeiro deste ano pelo governo de Mato Grosso.

Foi baseado neste decreto que Mato Grosso pediu formalmente ao governo federal o pagamento de R$ 400 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), referente a 2018, por meio de medida provisória, mas que ainda não teve resposta.

O déficit do governo estadual previsto para este ano é de R$ 1,7 bilhão. Para complicar, não há previsão no Orçamento da União deste ano para repasse do Fex.

Ou Mato Grosso corta gastos e aumenta a receita, ou a crise fiscal vai demorar mais que o previsto pelo governo Mauro Mendes.

(Com informações do G1/MT)

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