Terça-Feira, 20 de Agosto de 2019

Mato Grosso

Quinta-Feira, 06 de Junho de 2019, 10h:27

PREFEITURA DE VÁRZEA GRANDE

TCE detecta várias irregularidades em imóvel locado para creche de Várzea Grande

Redação

Reprodução

Prefeitura de Várzea Grande

Considerada procedente Representação de Natureza Interna (Processo nº 372927/2018) proposta pela Secex de Educação e Segurança do Tribunal de Contas de Mato Grosso em face da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos. A RNI apontou que a gestora não observou critérios da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) no que diz respeito à estrutura física do imóvel, locado pela Secretaria Municipal de Educação de Várzea Grande para atender à creche São Domingos Sávio.

Relatório da Secex demonstrou que o imóvel locado diverge das especificações contidas no Termo de Referência/Projeto Básico, que estabelecia: dez salas, seis vagas de garagem e uma despensa. Foi constatado que o imóvel locado possui apenas oito salas, tendo uma delas sido transformada em cozinha; uma cozinha pequena que não atendeu às necessidades da creche e foi transformada em lavanderia; cinco banheiros, sendo um para portadores de necessidades especiais, um banheiro masculino e um banheiro feminino, com um chuveiro e dois vasos cada.

Diante das adaptações sofridas no imóvel, foi necessária a fusão de duas turmas em apenas uma sala, o que foi prejudicial ao conforto das crianças, haja vista que a sala fica superlotada e não sobra espaço suficiente para a acomodação das mesas com as cadeiras, de modo que as crianças precisam sentar diretamente no chão. Também foi observada a insuficiência na quantidade de banheiros, pois duas salas possuem banheiros com apenas um vaso sanitário em cada, sendo que somente um está adaptado para o uso das crianças.

Outro ponto sinalizado pela Secex se refere à inexistência de refeitório, tendo sido arranjadas duas tendas na quadra de esportes, onde são servidas as refeições, sem qualquer tipo de cobertura entre as salas de aula e o local improvisado para as refeições. Ao lado das tendas há uma piscina coberta com uma lona de plástico preta, rasgada, não possuindo, portanto, os cuidados necessários para a sua manutenção, o que propicia a propagação de doenças, a exemplo da dengue.

No julgamento da Representação, na sessão de 04/06, o Pleno do Tribunal de Contas acompanhou voto do relator, conselheiro interino Luiz Henrique Lima, para determinar que, a partir de agora, a Prefeitura de VG realize planejamento criterioso para aquisições rotineiras e observe os termos do art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993, quando for o caso de aluguel de imóvel destinado ao atendimento das finalidades essenciais da Administração. Determinou ainda que antes de encerrar o prazo contratual, previsto para 20/08/2019, a Prefeitura providencie a locação de imóvel que atenda às especificações do Termo de Referência e Projeto Básico.

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