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Mato Grosso

Segunda-Feira, 29 de Outubro de 2018, 11h:49

MOSTRA DE TEATRO

TCE condena produtor cultural que não prestou contas de projeto de 2013

Redação

Reprodução

Tribunal de Contas de MT

Foram julgadas irregulares as contas referentes ao Termo de Concessão de Auxílio nº 103/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura (SEC) e o produtor cultural, José Arimatéia Gomes dos Santos. O Tribunal de Contas de Mato Grosso apreciou o caso durante a sessão ordinária da 1ª Câmara de Julgamentos, realizada no dia 24/10, e o Processo nº 37.159-9/2017 esteve sob a relatoria da conselheira interina Jaqueline Jacobsen.

O produtor ainda foi condenado ao ressarcimento do valor de R$ 30.530,00 aos cofres públicos do Estado, com recursos próprios, no prazo de 60 dias, e recebeu multa de 10% sobre o valor atualizado do dano apurado.

A decisão teve como fundamento os resultados da Tomada de Contas Especial instaurada por iniciativa da Secretaria de Estado de Cultura, com o intuito de apurar eventuais irregularidades na prestação de contas do Termo de Concessão de Auxilio 103/2013, firmado entre a SEC e José Arimatéia Gomes dos Santos, que teve como objeto a realização do projeto denominado "Mostra Sudoeste de Teatro 2013".

O produtor cultural não prestou contas e a omissão ao dever legal, determina a legislação nos casos de recursos públicos transferidos a particulares por meio de convênios ou instrumentos congêneres, sujeita o responsável ao ressarcimento integral do dano apurado e à inabilitação para receber novos recursos.

Assim, acompanhando o parecer do Ministério Público de Contas, a relatora votou pela irregularidade da Tomada de Contas, referente ao Termo de Concessão de Auxílio 103/2013.

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