Sexta-Feira, 22 de Março de 2019

Mato Grosso

Quarta-Feira, 06 de Março de 2019, 13h:17

LRF

TCE, ALMT e 11 prefeituras estouram despesas com pessoal

O TCE-MT, responsável por fiscalizar, também gastou demais com a folha de pessoal

Redação

Divulgação

 O TCE enviou notificações aos fiscalizados que ultrapassaram o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fisca (TCE), em relação à despesa com pessoal, conforme dados divulgados do terceiro quadrimestre de 2018.

Os termos de alerta foram publicados no Diário Oficial de Contas de quarta-feira (27/02), por determinação do relator das contas dessas unidades gestoras, conselheiro interino Luiz Henrique Lima.

A publicação do alerta é acompanhada de notificação aos gestores, para que adotem as medidas necessárias à adequação nos quadrimestres subsequentes, a fim de evitarem as sanções legais. A despesa com pessoal tem sido um dos principais motivos do desequilíbrio das contas públicas.

Das unidades gestoras sob fiscalização da relatoria do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, ultrapassaram o limite da LRF com despesa de pessoal a Assembleia Legislativa de Mato Grosso e as Prefeituras de Araputanga, Aripuanã, Brasnorte, Colniza, Cotriguaçu, Curvelândia, Denise, Juína, Nova Marilândia, Rio Branco e Várzea Grande.

Na mesma semana a conselheira Jaqueline Jacobsen alertou o próprio TCE por ultrapassar a o limite da LRF. A Corte de Contas gastou R$ 191 milhões com a sua folha de pagamento em 2018, quando o máximo permitido pela LRF é de R$ 187 milhões.

"Diante do exposto, Alerto Vossa Excelência, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Senhor Gonçalo Domingos de Campos Neto, acerca da situação fiscal, e encaminho anexas as informações contidas neste Relatório de Gestão Fiscal do 3° Quadrimestre, ressaltando que deverão ser adotadas as medidas previstas na modulação de efeitos da Resolução de Consulta 19/2018-TP", finaliza a conselheira.

Jacobsen alertou o TCE a não conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança e contratação de hora extra.

Comentários

Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!

LEIA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO