Sábado, 28 de Março de 2020

Mato Grosso

Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2020, 11h:01

ACINTE

Sob Maluf, TCE quer dobrar salário de conselheiros para R$ 70 mil com VI

Jô Navarro

Divulgação/TCE-MT

Se aprovado pela ALMT e sancionado, o projeto de lei complementar de autoria do TCE-MT, sob a presidência do ex-deputado Guilherme Maluf, o salário dos conselheiros, procurador-geral, procuradores, auditores e técnicos instrutivos e de controle chegará a R$ 70 mil. De acordo com o PLC, o presidente do TCE ultrapassará R$ 93 mil por mês. a proposta institui VI no valor de 100% do subsídio.

O argumento do TCE para aprovar este acinte contra os assalariados, servidores públicos e da iniciativa privada, que bancam com impostos a farra com o dinheiro público, é a "compensação do não recebimento de diárias, passagens, ajuda de custo para transporte e demais perdas inerentes ao exercício da atividade institucional e do controle externo."

Além dos salários polpudos, os conselheiros de contas ainda recebem R$ 70 mil por ano, sem necessidade de comprovação, a título de compra de livros técnicos.

Leia também: 

Veja os documentos da delação de Riva que detalham propinas para o prefeito de Cuiabá e presidente do TCE


O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular, considerou ilegal e determinou, em novembro de 2019, a suspensão imediata do pagamento da verba indenizatória para conselheiros e procuradores, que era à época de R$ 23,8 mil.

O PLC visa regulamentar a situação e de quebra aumenta o valor da VI.

Leia também: MALUF NOMEIA MEMBRO DO CLÃ BOTELHO

Veja abaixo a nota do TCE-MT

"O projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para Assembleia Legislativa tem o objetivo de regulamentar à luz da lei, a instituição da verba indenizatória para os membros do órgão, em atenção à compensação do não recebimento de diárias, passagens, ajuda de custo para transporte e demais perdas inerentes ao exercício da atividade institucional e do controle externo. Não há o que se falar em inconstitucionalidade da lei, pois a vedação constitucional se restringe tão somente à vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias que venham a ultrapassar o teto, o que não se aplica às verbas de caráter indenizatório".

Comentários

Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!

LEIA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO