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Mato Grosso

Quinta-Feira, 23 de Julho de 2020, 08h:22

AMICUS REGEM

PF cumpre mandados em Cuiabá em operação que apura desapropriações de terras

Investigação aponta que terras foram avaliadas com valores até 600% maiores. Esquema teve participação de perito e um magistrado

Da Redação

Reprodução

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (23) a Operação Amicus Regem que investiga quadrilha de servidores que fraudava desapropriações de terra.

Agentes cumprem mandados de busca e apreensão em Cuiabá, Porto Velho (RO), Brasília, Itaiatuba e São Paulo.

Em Cuiabá, os alvos são um perito e duas empresas, sendo uma delas uma lotérica no bairro Alvorada.

Trata-se de investigação iniciada no final de 2016 e teve como objetivo desarticular organização criminosa composta por servidores públicos e particulares, especializada em fraudar processos judiciais de desapropriação de terras, causando prejuízo aos cofres do Incra, em razão do pagamento de indenizações da reforma agrária.

Durante a investigação, a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal em Rondônia, identificou um grupo de empresários e advogados, que por meio de empresas e o pagamento de vantagens indevidas à servidores públicos do judiciário, fraudavam diversos processos judiciais relativos às desapropriações de imóveis rurais no estado.

Foram identificadas fraudes na documentação dos terrenos, tanto relativas à localização dos imóveis, quanto na cadeia dominial dos posseiros e proprietários, o que causaria vício na origem das ações judiciais propostas pelos advogados da ORCRIM.

Apurou-se que as avaliações dos imóveis, alvo dos questionamentos em Juízo, realizadas pelo perito judicial, eram até 600% maiores do que o seu valor de mercado, conforme apontado em laudos periciais da PF. Assim, as superavaliações eram usadas nas sentenças como base para o pagamento das indenizações fraudulentas.

Segundo a PF, dentre os processos investigados, restou comprovado que foram pagos cerca R$330 milhões em indenizações de reforma agrária, realizadas por meio de precatórios, alvarás judiciais e títulos da dívida agrária, valor esse objeto de bloqueio determinado pela Justiça Federal.

Há fortes indícios do cometimento dos crimes de constituição e participação em organização criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/2013), voltada para a prática de crimes contra a Administração Pública, dentre os quais o peculato, as corrupções passiva e ativa (artigos 312, 317 e 333 do Código Penal), além de falsidade documental (artigos 296 e seguintes do Código Penal), invasão de terras públicas (artigo 20 da Lei 4.947/1966), e lavagem de capitais (artigo 1º da 9.613/1998). Os indiciados serão ouvidos na sede da Polícia Federal e responderão, na medida de sua participação, pelos crimes citados acima.

O nome da operação, “Amicus Regem”, que significa “rei amigo” em latim, refere-se ao envolvimento de magistrado no esquema de corrupção e desvio de recursos públicos de indenizações da reforma agrária.

Mais informações a qualquer momento

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