Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Mato Grosso

Quinta-Feira, 30 de Novembro de 2017, 09h:10

4ª FASE DA CONVESCOTE

Operação Convescote: Servidores da ALMT,TCE, empresários e advogado são os alvos

Redação

Reprodução

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco)

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), composto por membros do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar, está neste momento cumprindo 08 mandados de condução coercitiva e 08 mandados de busca e apreensão nas cidades de Cuiabá, Cáceres, Primavera do Leste e Rio de Janeiro/RJ, todos expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital. 

A operação visa desarticular organização criminosa engendrada para saquear os cofres públicos, notadamente recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e Tribunal de Contas do Estado. 

Os desvios se davam por meio de fraude nos convênios firmados com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESPE), Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (FUNRIO) e Associação Plante Vida. 

Entre os alvos dos mandados estão servidores da ALMT e TCE, bem como empresários e um advogado. As sedes da FAESPE, FUNRIO e Associação Plante Vida também são objeto de busca e apreensão por agentes do Gaeco. Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato e lavagem de dinheiro. 

As fases anteriores originaram denúncias contra 23 investigados, contudo, investigações complementares indicaram o envolvimento de mais pessoas na organização criminosa, além de revelar que o desvio de recursos públicos é bem maior do que fora apurado anteriormente. 

Os alvos dos mandados nesta quinta-feira são:

- O representante da empresa Plante Vida, Luiz Fernando Alves dos Santos foi conduzido coercitivamente para depor;

- O casal Marcos José da Silva, ex-secretário de Administarção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Jocilene Rodrigues de Assunção, ex-diretora da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe);

- O advogado Eduardo César de Mello, alvo de mandado de busca e apreensão em seu escritório e residência;

- O servidor da Assembleia Legislativa Odenil Rodrigues, que atua no gabinete do deputado estadual Guilherme Maluf, ex-presidente da Casa, que assinou o contrato com a Faespe;

- O empresário Jurandir da Silva Vieira e seu filho, Caio César Vieira de Freitas, proprietários da empresa Solução Cosméticos, foram conduzidos coercitivamente.

A operação contou com apoio de policias do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Força Tática de Várzea Grande e Cáceres e Gaeco do Estado do Rio de Janeiro. 

3ª Fase Operação Convescote – 15/09/17 

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) , composto por membros do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar deflagrou nesta sexta-feira (15.09) mais uma fase da Operação Convescote que resultou na prisão do Policial Militar Franckciney Canavarros Magalhães, bem como no cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência. 

O policial está lotado no Gaeco e o próprio Grupo apurou que, durante as investigações que culminaram na 1ª fase da denominada Operação Convescote, o agente teria agido de forma a obstruir as apurações em curso, além de ter solicitado vantagem indevida a um dos investigados. 

Após identificar o desvio de conduta do policial, o próprio Gaeco pediu ao Juízo da 7ª vara Criminal da Capital a sua prisão preventiva e busca e apreensão em razão dos crimes ora noticiados. 

Segundo apurado, o policial tentou vender informações sigilosas que favoreceriam a organização criminosa para o também investigado Hallan Gonçalves de Freitas, o que trouxe prejuízos para apuração dos fatos. 

“O caso demonstra que qualquer investigação ou ação do Gaeco é impessoal e respeitadora do Estado de Direito, e que o enfrentamento do crime organizado é medida obrigatória e permanente, independentemente dos envolvidos”, disse Marcos Bulhões dos Santos, Promotor de Justiça Coordenador do Gaeco. 

Oferecimento de denúncia relacionada à Convescote – 05/07/17 

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), denunciou, nesta quarta-feira (05.07), 22 pessoas acusadas de atuarem no desvio de recursos públicos por meio de prestação de serviço fictícia nos convênios firmados entre FAESP (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) e diversos órgãos públicos nos anos de 2015 e 2017. 

Foram denunciados por crime de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro em continuidade delitiva.: Claúdio Roberto Borges Sassioto, Marcos Moreno Miranda, Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira, José Carias da Silva Neto ,Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira, João Paulo Silva Queiroz ,Jose Antonio Pita Sassioto ,Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva, Jocilene Rodrigues de Assunção, Marcos Antonio de Souza e Elizabeth Aparecida Ugolini. 

Já Marcos José da Silva e Jocilene Rodrigues de Assunção além de responderem por todos os crimes acima, foram apontados no curso das investigações como os líderes da organização criminosa e também denunciados por falsidade ideológica. Já Eder Gomes de Moura responderá por corrupção ativa. 

Foram acusados pelo crime de falsidade ideológica em continuidade delitiva: Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim, Alison Luis Bernardi,Nerci Adriano Denardi, Márcio José da Silva, Tschales Franciel Tschá, Drieli Azeredo Ribas, Marcelo Catalano Correa, Sued Luz e Odenil Rodrigues de Almeida. 

Continuam presos Cláudio Roberto Borges Sassioto, José Carias da Silva Neto, José Antônio Pita Sassioto, Hallan Gonçalves de Freitas, Marcos José da Silva e Eder Gomes de Mora. 

Os promotores do Gaeco informaram à Justiça que será instaurado procedimento investigatório complementar para total elucidação dos fatos envolvendo a FAESP e outras instituições e entes públicos. Destacou também que houve o arquivamento das investigações por comprovar falta de envolvimento de Alysson Sander de Souza e Fabricio Ribeiro Nunes Domingues. 

2ª fase da Operação Convescote – 30/06/2017 

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), composto por membros do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar cumpriu nesta sexta feira (30.06) 13 mandados de condução coercitiva e busca e apreensão, todos expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital. 

As 13 pessoas foram encaminhadas para sede do Gaeco e interrogadas por promotores e delegados de polícia que compõem o grupo. De acordo com os promotores de Justiça, foi necessária a condução pelo fato de terem sido encontrados indícios de falsidade nos relatórios de atividades das empresas investigadas, conforme se apurou nos documentos apreendidos na primeira fase da operação na Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faesp). 

Segundo os promotores, essas empresas teriam sido contratadas pela Fundação para prestar serviço em diversas áreas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Prefeitura de Rondonópolis e Secretaria de Estado de Infraestrutura, mas não teriam executado o trabalho, apesar de terem recebido para isso. 

A operação visa desarticular uma organização criminosa engendrada para saquear os cofres públicos, notadamente recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, por intermédio da FAESP (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual). 

Além do crime de constituição de organização criminosa, também há indicativos da prática de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa. Entre os alvos dos mandados estão servidores do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa, bem como funcionários do Sicoob e Faesp. 

1ª Fase Operação Convescote – 20/06/17 

A Operação Convescote, executada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), apura desvios de dinheiro público em convênios celebrados entre a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (FAESP) e instituições públicas como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Assembleia Legislativa, Prefeitura de Rondonópolis e Secretaria de Estado de Infraestrutura, que superam R$ 70 milhões. 

De acordo com o Gaeco, o esquema funcionava da seguinte maneira: instituições públicas firmavam convênios com a FAESP para prestação de serviços de apoio administrativo. A Fundação, por sua vez, contratava empresas de fachadas para terceirização de tais serviços. Ao final, os recursos obtidos eram divididos entre os envolvidos, sendo que o responsável pela empresa normalmente ficava com uma pequena porcentagem do montante recebido e o restante era dividido entre funcionários da fundação e servidores do TCE. 

Até o momento, conforme o Gaeco, já foram identificadas 08 empresas irregulares que participaram do esquema. Nesta terça-feira (20), durante a operação Convescote, foram cumpridos 11 mandados de prisão preventiva em Cuiabá, Várzea Grande e Cáceres, 16 mandados de busca e apreensão e 04 mandados de condução coercitiva. Todos foram expedidos pela Vara Especializada do Crime Organizado da Capital. 

Além do crime de constituição criminosa, também há indicativos da prática de peculato, lavagem de capitais e corrupção ativa. 

Presos preventivamente: 
01 - Claúdio Roberto Borges 
02 - Marcos Moreno Miranda 
03 - Luiz Benvenuti Castelo Branco de Oliveira 
04 - José Carias da Silva Neto 
05 - Karinny Emanuelle Campos Muzzi de Oliveira 
06 - João Paulo Silva Queiroz 
07 - Jose Antonio Pita Sassioto 
08 - Hallan Gonçalves de Freitas 
09 - Marcos José da Silva, 
10 -Jocilene Rodrigues de Assunção 
11 – Eder Gomes de Moura 

Conduções coercitivas: 
01 - Marcos Antonio de Souza 
02 - Fadia Kassem Fares Garcia 
03 - José Augusto Proença de Barros 
04 - Lázaro Romualdo Gonçalves de Amorim 

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