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Mato Grosso

Sexta-Feira, 01 de Maio de 2020, 14h:24

VIOLAÇÃO DO ECA

OAB-MT repudia divulgação de vídeo de estupro de vulnerável na TV

MP vai apurar o caso que chocou telespectadores

Da Redação

Reprodução

Fachada da OAB de MT

A OAB-MT divulgou nota informando que investigará a exploração de imagens veiculadas por três emissoras de TV em Cuiabá na última quarta-feira (30) de uma crianças 5 anos sofrendo abuso sexual na presença de outra criança de 3 anos O crime ocorreu na segunda-feira (27) e o suspeito de 41 anos foi preso em flagrante após ser denunciado pela avó da vítima, com quem convive há um ano. Foi a mulher quem suspeitou do marido, deixou um celular gravando no quarto, confirmou o estupro e denunciou-o.

Na briga por audiência as emissoras descumpriram a Lei 11.829/2008, que atualizou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A pena para quem divulgar, distribuir, trocar ou disponibilizar esse tipo de conteúdo é de três a seis anos de reclusão. O fato ocorreu em TV aberta, multiplicando o dano à vítimas.

A 19ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude tomou conhecimento do caso e irá apurar.

Sem citar os nomes das emissoras, a OAB-MT repudiou o fato e afirma que, por meio da Comissão de Infância e Juventude, "acompanhará todo o caso, cobrando e trabalhando conjuntamente às autoridades responsáveis no que lhe for cabível para que todas as medidas legais sejam adotadas".

Veja a ínegra da Nota da OAB-MT

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão de Infância e Juventude, com sua trajetória de trabalho no combate a qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes, indignada e estarrecida com os mais recentes casos de abuso sexual de menores em Mato Grosso, repudia veementemente a exploração de imagens de crianças vítimas de violência pelos veículos de comunicação.

A violência sexual contra vulneráveis é o mais repudiável dos crimes e exige uma postura austera, não apenas por parte das autoridades, mas de toda a sociedade no seu combate.

A Constituição Federal preceituou responsabilidade simultânea e solidária da família, da sociedade e do Estado para promoção, proteção e preservação, com absoluta prioridade, dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, os quais dizem respeito ao direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

São incalculáveis os danos sofridos pelas vítimas de abuso sexual e a exposição sensacionalista das vítimas agrava ainda mais a situação. Cenas que sequer deveriam ser imaginadas nos piores filmes de terror são divulgadas a despeito de preservar direitos e respeito ao próximo.

Por isso, a Comissão de Infância e Juventude da OAB-MT acompanhará todo o caso, cobrando e trabalhando conjuntamente às autoridades responsáveis no que lhe for cabível para que todas as medidas legais sejam adotadas.

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