Sexta-Feira, 22 de Junho de 2018

Mato Grosso

Quarta-Feira, 04 de Abril de 2018, 21h:55

ESTADO PERDEU R$

MT envida esforços para mudar a Lei Kandir

Mato Grosso perdeu, nos vinte anos de Lei Kandir, 37 bilhões de reais em receita de ICMS e recebeu apenas R$ 5 bi da União

Redação

Reprodução

porto-soja-paranagua

O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, participou esta semana em Brasília da reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda - Comsefaz. Foi a primeira participação do representante mato-grossense numa reunião da instituição, desde sua posse, em janeiro deste ano.

Entre os vários assuntos em pauta na reunião do Comsefaz um deles interessava diretamente à Mato Grosso: a regulamentação do artigo 91 da Constituição Federal, que trata da compensação aos Estados pelas exportações de produtos primários, previsto na Lei Kandir. Em razão da falta de regulamentação MT deixou de receber cerca de 30 bilhões reais nos últimos 20 anos.

Na reunião foi criada uma comissão, que será coordenada por Gallo, para discutir mudanças na Lei Kandir.

O objetivo da comissão que Mato Grosso liderará é articular para que a compensação das perdas com as exportações sejam colocadas como prioridade pelo Congresso Nacional e pelo Governo Federal. “Colocar esse projeto na agenda nacional é importante para a população dos Estados exportadores. Assim como as exportações são importantes para o Estado, também temos que exigir da União a obrigação de compensar os Estados exportadores”, explica Rogerio Gallo.

“É relevante o engajamento de todos os setores, públicos e privados. Mato Grosso perdeu, nos vinte anos de Lei Kandir, 37 bilhões de reais em receita de ICMS e foi recompensado pela União em apenas 5 bilhões de reais”, acrescentou o secretário de Fazenda.

A comissão terá como membros os Secretários de Fazenda dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará e Goiás.

Comentários

Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!

LEIA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO