Sábado, 19 de Outubro de 2019

Mato Grosso

Terça-Feira, 06 de Agosto de 2019, 17h:11

GRAMPOLÂNDIA PANTANEIRA

MPE cedeu placa usada na Grampolândia em 2010, revela procurador-geral

Redação

Divulgação/MPEMT

Procurador-geral de Justiça em MT, José Antônio Borges Pereira

Por meio de nota o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, informou a localização, na última quinta-feira (1) do Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel a Título Gratuito de duas placas e um Hard-lock da marca Witron. A placa foi utilizada no esquema de escutas ilegais na modalidade barriga de aluguel que ficou conhecido como Grampolândia Pantaneira.

Veja abaixo íntegra da nota:[grifo da redação]

Em respeito aos princípios da transparência, da imparcialidade e do dever de prestar contas à sociedade mato-grossense, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, informa que em 2010 o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) assinaram Termo de Cessão de Uso de Bem Móvel a Título Gratuito de duas placas e um Hard-lock da marca Witron. O documento foi localizado, em diligência, no Arquivo Central da Procuradoria-geral na última quinta-feira (01).

Os fatos vieram à tona na investigação instaurada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) Criminal, por determinação da Procuradoria-Geral de Justiça, após militares envolvidos no caso “grampolândia” afirmarem em juízo que as placas utilizadas para o cometimento de escutas ilegais pertenciam ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

O Termo de Cessão de Uso dos equipamentos, conforme apurado até o momento, foi assinado em 20 de abril de 2010, pelo então procurador-geral de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho e pelo secretário-adjunto de Assuntos Estratégicos da Sejusp à época, Alexandre Bustamante dos Santos. O documento estabeleceu que o bem deveria ser restituído ao Ministério Público no prazo de seis meses. Além disso, a sua destinação deveria ser exclusivamente ao uso nas atividades afetas às atribuições legais da Cessionária, no caso a Sejusp, sendo vedada a sua utilização em outras operações estranhas à que se propunha o Termo de Cessão.

A Procuradoria-geral de Justiça esclarece que as investigações continuam e que outras diligências estão sendo realizadas para elucidação do caso, inclusive para saber se as placas chegaram a ser devolvidas ao Ministério Público ou se os equipamentos tiveram outro destino, uma vez que ainda não foram localizados.

Procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira

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