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Mato Grosso

Quarta-Feira, 24 de Outubro de 2018, 12h:19

DOIS PESOS,DUAS MEDIDAS?

Motorista que ofereceu R$100 a PM é condenado

'Colarinhos brancos' investigados por corrupção passiva nem sempre são punidos com igual rigor

Redação

Reprodução

Tribunal de Justiça de Mato Grosso

A Justiça é implacável com os mais pobres e, em muitos casos, continua cega. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou um motorista que ofereceu R$ 100 para se livrar de multa e apreensão de veículo a dois anos de prisão pelo crime de corrupção ativa. O caso aconteceu na cidade de Lambari D’Oeste (comarca de Rio Branco – a 356 km a oeste de Cuiabá) no ano de 2009.

O caso foi julgado pela Terceira Câmara Criminal do TJMT. Os desembargadores mantiveram a condenação de primeira instância.

Enquanto isso, grande parte dos criminosos de colarinho branco continuam impunes. Muitos têm o processo arquivado "por falta de provas" e outros se valem de caros advogados para ganhar tempo, como é o caso do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), flagrado em vídeo recebendo suposta propina no Palácio Paiaguás. A impressão para os cidadãos é de que ele  continua rindo da Justiça.

A inversão de valores é que deixa indignada a sociedade. O fato é que ambos erraram (o motorista e o ex-deputado), mas as consequências, pelo menos até agora, não são iguais. 

O caso do motorista

De acordo com o desembargador e relator do caso, Juvenal Pereira da Silva, ficou comprovado a materialidade e a autoria delitiva. “Inviável a absolvição da apelante pelo crime de corrupção ativa se devidamente comprovadas a materialidade e a autoria delitivas, vez que restou evidenciado pelos elementos de provas, que réu, de fato ofereceu vantagem indevida a funcionários públicos, visando induzi-los à prática ou omissão de ato de ofício, incorrendo assim na conduta típica descrita no artigo 333 do Código Penal”, pontuou no seu voto.
 
Conforme o caso, por volta das 16h do dia 27 de julho de 2009 na Avenida Boa Vista, ao ser abordado pela autoridade policial – motorista teria oferecido vantagem indevida para o policial. Isso com o intuito de que este não praticasse ato de ofício, registrando a ocorrência e nem tomasse as medidas cabíveis quanto a apreensão do seu veículo por se encontrar com o IPVA atrasado.
 
No depoimento o policial explicou que o motorista perguntou se poderia “ajuda-lo” e que poderia ter entre R$50 e R$100. Após a oferta, o policial solicitou a ‘ajuda’ e ao motorista entregar o dinheiro o militar o autuou em fragrante por crime de corrupção ativa. “O interrogando tentou alegar que o policial havia entendido mal e novamente perguntou o que ele poderia fazer, foi quando o policial disse que não iria ter dó de ninguém, pois já estava respondendo a um processo de corrupção e ninguém, teve dó dele”, revelou trecho do depoimento dado à Justiça.
 
Veja mais na Apelação 105224/2016. Clique AQUI.
 

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