Terça-Feira, 18 de Dezembro de 2018

Mato Grosso

Segunda-Feira, 18 de Junho de 2018, 09h:02

COMPLICOU

Juiz suspende escolta de Selma Arruda e requer investigação dela e do governador no TRE

Cícero Henrique

Reprodução

O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da Comarca de Sinop (500 Km de Sinop), suspendeu a escolta concedida pelo governador Pedro Taques à ex-juíza Selma Arruda, pré-candidata ao Senado. A suspensão se deu a pedido do vereador Geraldo Antônio dos Santos (MDB), cujo advogado é o ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva.

Na petição deferida hoje (18), o vereador argumenta que "o ato administrativo (decisão) proferido pelo Requerido feriu os princípios da impessoalidade, visto que no intuito de atender os interesses de uma única pessoa em detrimento a todos os demais cidadãos, da moralidade, por usar seu poder de chefe do executivo do Estado em benefício de uma única pessoa com claras e declaradas pretensões políticas, bem como da legalidade, diante a ausência de amparo legal do ato administrativo do governador”.

Na decisão, o juiz Mirko Giannotte destacou: “Ainda um claro dano ao erário e que a prática de ato ímprobo repercute, ao que parece, em afronta à Lei nº 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições em epecial em seu artigo 17 que dispõe que as despesas da campanha eleitoral serão realizadas sob a responsabilidade dos partidos, ou de seus candidatos, e financiadas na forma desta Lei”.

“Sendo assim, oficie-se o TRE/MT para que tome conhecimento e avalie a eventual ofensa à Lei nº 9.504/97, eis que é público e notório, apesar de não oficializado, ainda, a candidatura, tanto do Senhor Pedro José Taques, como da Senhora Selma Arruda, aos cargos majoritários na eleição que se avizinha”.

O juiz fixou multa de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento da decisão e ainda enviou os autos para o Tribunal Regional Eleitoral, para que investigue o governador e a ex-juíza por propaganda extemporânea.

1 COMENTÁRIO:

Esta correto o MM.Juiz Mirko Vincenzo Giannotte: O Judiciário deve coibir esses abusos dos gestores que deixam de cumprir com as suas obrigações de gerir bem os recursos públicos que deve ser aplicados em prol da população e não para fazer arranjos políticos. Pois bem , enquanto o Governador Pedro Taques insiste em dar Segurança para a ex-Juíza ora pré- candidata ao Senado Selma Arruda, segurança já suspensa pela Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça de Mato Grosso,deveria se preocupar com a Saúde Pública do Estado que esta um caos e que por falta de recursos deixa de salvar Vidas. ..
enviado por: Marcia Maria Pereira em 18/06/2018 às 13:21:41
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