Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2020

Mato Grosso

Quarta-Feira, 16 de Setembro de 2020, 11h:32

VIDA INTERROMPIDA

Desembargador Rui Ramos revoga internação provisória da adolescente acusada de amatar amiga

Da Redação

Divulgação/TJMT

O desembargador Rui Ramos atendeu pedido da defesa da menor B. D.O.C., 15, acusada de matar com um tiro no rosto a adolescente Isabele Ramos, de 14 anos, no dia 12 de julho no condomínio Alphaville, em Cuiabá. 

No entendimento do desembargador Rui Ramos, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), aponta que a internação provisória só é justificada pela gravidade do ato infracional e para garantir a segurança pessoal ou manutenção da ordem pública."No entanto, no caso em análise, o juízo da primeira instância não demonstrou, efetivamente, a indispensabilidade da internação provisória da paciente, bem como a utilidade social e processual, uma vez que as razões consignadas no decisum vergastado são frágeis, não traduzindo, por isso mesmo, um dos requisitos, exigíveis à decretação da medida socioeducativa em referência, comprometendo, dessa forma, o caráter excepcional da medida", diz trecho da decisão no Habeas Corpus Liberatório impetrado pela defesa .

"Concedo o pedido de liminar, a fim de revogar a internação provisória decretada em desfavor da paciente B.D.O.C., sem prejuízo de fixação, pelo juízo de primeiro grau, de medidas acautelatórias menos severas, que não impliquem na internação da adolescente, determinando-se, desde logo, que sejam adotadas providências para o acompanhamento da paciente pela equipe multidisciplinar da rede local de apoio".

A internação provisória de 45 dias foi decretada ontem (15). A adolescente passou a noite no Centro Socioeducativo Menina Moça, em Cuiabá. Menos de 12 horas depois ela estava em liberdade.

Reprodução

Isabele Ramos

Isabele Ramos

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