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Mato Grosso

Quinta-Feira, 19 de Dezembro de 2019, 13h:42

FATO ATUAL

Denúncia de Elizabete pode mudar rumo do processo contra Emanuel na Justiça Federal

Jô Navarro

Jô Navarro/Caldeirão News

Aliados do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), estão empenhados hoje (19) em desqualificar a notícia do pedido de prisão domiciliar feito pela Procuradoria-Geral da República. Alguns afirmam que é 'fake news', outros que a notícia 'foi plantada'.

Os autos não mentem.

A PGR de fato pediu a prisão domiciliar de Emanuel, em ação relacionada à delação do ex-governador Silval Barbosa, em 2017. O pedido ocorreu depois que o prefeito anunciou repasse complementar para a Câmara Municipal, justamente quando a oposição se articulou para criar a CPI do Paletó. O repasse foi questionado pelo TCE.

A PGR viu nesse fato uma tentativa do prefeito de usar dinheiro da prefeitura para manipular os vereadores. A maioria deles até hoje apoia incondicionalmente o prefeito, apesar do famoso vídeo do paletó.

O processo primeiramente tramitou em Brasília, devido ao foro privilegiado do ex-senador e ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi, também investigado, pois Silval disse que o mensalinho era pago pelo governo desde a gestão de Maggi. Findo o foro privilegiado, o processo foi remetido à 5ª Vara da Justiça Federal em Cuiabá.

A PGR argumentou que a manipulação da Câmara Municipal é crime desta gestão, com uso de dinheiro da Prefeitura de Cuiabá para comprar apoio de vereadores, por isso pediu a prisão domiciliar de Emanuel Pinheiro. O MPF/MT manifestou-se apenas em 28 de novembro de 2019. A procuradora da República em MT, Vanessa Cristhina Marconi Zago, que assina a manifestação do MPF/MT, não reconheceu a existência de novo crime e pediu apenas a proibição de contato com os demais investigados e multa de R$ 118 mil referente aos R$ 50 mil que teria recebido do ex-chefe de gabinete Silvio Correa (gravado em vídeo).

Reprodução

Emanuel Pinheiro

Emanuel Pinheiro

O ex-governador Silval Barbosa afirmou com todas as letras - na delação e na CPI do Paletó - que o dinheiro que os parlamentares receberam, conforme mostrado no vídeo, era propina, mensalinho em troca da 'vista grossa' na fiscalização das obras da Copa 2014 e para aprovarem matérias de interesse do governo. O mensalinho também foi confirmado pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa José Riva.

Suspeita de esquema atual de pagamento de propina

O inquérito policial instaurado na Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) em Cuiabá para apurar a denúncia da servidora Elizabete Maria de Almeida ganha mais importância neste cenário. Se ela provar que o prefeito pagou 50 mil reais para vereadores votarem favoravelmente à cassação do veredor Abilio Junior, seu principal adversário político na Câmara, o pedido de afastamento do alcaide será uma consequência natural, sem descartar um eventual pedido de prisão.

Elizabete Maria denunciou a suposta negociata do prefeito durante oitiva na Comissão de Ética e Decoro parlamentar, na condição de testemunha de acusação de Abilio Junior. O depoimento que deu, no entanto, chocou os integrantes da comissão, posto que os próprios tornaram-se suspeitos. Todas as oitivas e reunições da Comissão de Ética foram realizadas a portas fechadas, com a presença de poucas pessoas. No dia deste depoimento, estava presente também o vereador Diego Guimarães, que insistiu na suspensão do processo de cassação de Abilio e comunicação imediata do Ministério Público. Apesar da gravidade da denúncia, o presidente Toninho de Souza manteve as oitivas, alegando que o que a servidora falou "não tem nada a ver com a CPI".

No dia seguinte Elizabete Maria registrou a denúncia na Delegacia Fazendária em Cuiabá e o presidente da Comissão de Ética apresentou Notícia-Crime no Ministério Público do Estado (MPE).

A Deccor notificou a servidora para entregar, em 48 horas, as provas que afirmou ter. O prazo está correndo.

Com provas de um crime atual, o MP poderá pedir novamente o afastamento do prefeito e até mesmo sua prisão. Daí o empenho de Emanuel para tentar desclassificar a denúncia e o inquérito. Ele foi pedir socorro da Assembleia Legislativa, sua antiga 'casa', alegando ser vítima de perseguição política. Nos bastidores, comenta-se que estaria acontecendo uma movimentação para conter a denunciante. 

 

 

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