Quinta-Feira, 12 de Dezembro de 2019

Mato Grosso

Segunda-Feira, 02 de Dezembro de 2019, 18h:48

DELEGADOS AFASTADOS

Delegado nega insinuações de Emanuel: "afrontam a inteligência da população"

Jô Navarro

Divulgação/PJC

Mário Dermeval Aravechia de Resende - Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

O Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, Mário Dermeval Aravechia de Resende, emitiu nota oficial em que nega motivação política para a remoção do delegado Lindomar Tofoli foi transferido da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz).

Segundo noticiado na tarde desta segunda-feira (2) pelo site Midia News, o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), citou o delegado Lindomar Tofoli como um dos dois "que teriam recebido a incumbência de "incriminá-lo", com base em um boletim de ocorrência feito pela servidora da Saúde municipal Elizabete Maria de Almeida, junto à Delegacia Fazendária." O outro delegado citado pelo prefeito, segundo o MN, seria Anderson Veiga. O prefeito alegou que o motivo da remoção dos delegados é que eles  "não teriam visto base sólida nas acusações da servidora, e teriam se posicionado por sequer iniciar a investigação".

Segundo o Delegado Geral Mário Dermeval, as remoções já estavam previstas. Além disso, para investigar o prefeito é preciso autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). "Em situações como esta, a PJC somente pode dar prosseguimento às investigações se houver decisão do TJ-MT neste sentido", esclareceu.

"Tais declarações são infundadas e afrontam a inteligência da população, até porque os delegados citados sequer estão à frente das investigações ventiladas".

O delegado Lindomar Tofoli foi citado pelo vereador Abilio Junior (PSC) no Boletim de Ocorrência registrado no dia 29-11. O vereador cita que ligou de madrugada para o delegado pedindo que fosse até a casa do vereador Juca do Guaraná para averiguar a denúncia da servidora do HSB, que relatara que o prefeito Emanuel Pinheiro estava pagando de R$ 50 mil para os vereadores presentes em troca do voto pela cassação de seu mandato.

Entenda o caso: EXCLUSIVO: Denunciante cita festa, amante de Emanuel e compra de votos para cassar vereador

Veja a íntegra da Nota do Delegado Geral:

PJC adotou medidas legais em relação a boletim de ocorrência na Defaz

Em relação às matérias dando conta de suposta denúncia encaminhada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, sobre alegado uso do aparato do Estado para investigá-lo ilegalmente, a Polícia Judiciária Civil (PJC) esclarece que:

- Foi registrado em novembro deste ano um Boletim de Ocorrência na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz). No documento, uma servidora da Prefeitura de Cuiabá narrou suposto ato de corrupção, citando no corpo da ocorrência o nome do prefeito Emanuel Pinheiro. Em posse do documento, a PJC adotou as medidas legais para o total esclarecimento da verdade dos fatos;

- O trâmite legal aplicado às pessoas com prerrogativa de foro consiste na necessidade de autorização do órgão de instância superior do Poder Judiciário para o prosseguimento dos atos investigativos;

- Nas hipóteses em que há menção a qualquer ilicitude envolvendo um prefeito, por exemplo, eventual abertura de inquérito depende da autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Cabe ao Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO), do Ministério Público Estadual (MPE), a análise dos requisitos legais e o encaminhamento ao TJ-MT para decisão;

- É preciso registrar que, em situações como esta, a PJC somente pode dar prosseguimento às investigações se houver decisão do TJ-MT neste sentido. Desta forma, a Polícia Judiciária Civil repudia veementemente as falas atribuídas ao atual prefeito de Cuiabá, constantes em matérias publicadas na imprensa, no sentido de que dois delegados de polícia estariam sendo transferidos da Defaz por “pressão política” ou por qualquer outro motivo que não seja absolutamente técnico e pautado no interesse da administração pública;

- Tais declarações são infundadas e afrontam a inteligência da população, até porque os delegados citados sequer estão à frente das investigações ventiladas;

- Além disso, as remoções são atos legais e frequentes na instituição e ocorreram em razão da criação da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR) via Decreto 267/2019 publicado em outubro deste ano, ou seja, mais de um mês antes da lavratura do Boletim de Ocorrência supracitado, bem como a consequente reconfiguração da Defaz.

Mário Dermeval Aravechia de Resende
Delegado Geral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

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