Sábado, 24 de Agosto de 2019

Mato Grosso

Quinta-Feira, 31 de Janeiro de 2019, 05h:06

ROMBO

Crise financeira de Mato Grosso levanta dúvidas sobre o papel do Tribunal de Contas de MT

Cícero Henrique

Reprodução

Tribunal de Contras de Mato Grosso

O quadro de completo descalabro das contas públicas do Estado de Mato Grosso, que vieram à tona depois que o grupo de Pedro Taques (PSDB) perdeu as eleições de outubro próximo passado, é de assustar e levanta uma questão crucial: por que rombos bilionários no caixa do Estado não foram detectados tempestivamente pelos órgãos de controle, a exemplo do Tribunal de Contas?

De acordo com levantamentos feitos, desde 2014, pelo menos, as contas do ex-governador Pedro Taques, que governou o Estado, não teriam condições técnicas de ser aprovadas, nem pelo TCE-MT, nem tampouco pela Assembleia Legislativa, que é, de fato, o órgão que pode rejeitar as contas do governador em caso de descumprimento de metas e as outras condições legais.

Antes de serem apreciadas pelos deputados estaduais, as contas de governo precisam ser apreciadas pelo Tribunal de Contas. A área técnica do TCE-MT é incumbida de auditar as escriturações contábeis feitas pelo governo. O relatório dos auditores consubstanciam o relatório dos conselheiros, que têm a primazia de opinarem pela aprovação ou rejeição das contas do governador.

Os relatórios da área técnica do TCE-MT, são didáticos no sentido de instruir os conselheiros pela não aprovação das contas, já que vários indícios de irregularidades foram expressamente relatados, como o não cumprimento dos índices constitucionais da saúde e educação, além da inscrição de restos a pagar sem a devida provisão de caixa, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Diante do fato de que as contas do ex-governador Pedro Taques foram aprovadas sem questionamentos, mesmo não havendo condições técnicas para tal, o papel do Tribunal de Contas do Estado tem sido colocado em xeque.

Não se concebe a ideia de que um colegiado de contas pudesse aprovar, contas que descumprissem a aplicação dos índices constitucionais de saúde e educação, além de encerrar todos esses exercícios com déficit orçamentário, cancelamento de empenhos já liquidados e restos a pagar sem a devida provisão de caixa, contrariando totalmente os relatórios da área técnica.

Comentários

Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!

LEIA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO