Sexta-Feira, 19 de Abril de 2019

Mato Grosso

Quinta-Feira, 31 de Janeiro de 2019, 15h:50

ALMT APROVOU TAMBÉM

Conselheiros do TCE-MT deveriam ter reprovado contas de Pedro Taques

Cícero Henrique

Reprodução

Pedro Taques

O TCE-MT aprovou, as contas de governo de Pedro Taques, mesmo com parecer contrário e em absoluto descompasso com os levantamentos feitos pelos Auditores da Gerência de Controle de Contas do Tribunal.

Desde falhas na execução orçamentária, com a majoração de valores, até o não cumprimento das vinculações constitucionais para educação e saúde, devidamente demonstradas pelos auditores, as Contas do governo de Pedro Taques revelaram-se uma verdadeira lição de má gestão pública e deveriam ter sido rejeitadas pelos Conselheiros do TCE-MT.

A coisa foi tão absurda que no relatório técnico, que em tese é o que subsidia a decisão dos Conselheiros, os auditores anotaram que foram feitos vários depósitos fictícios ao final do exercício para que parecesse que o Governo estivesse cumprindo as metas constitucionais de aplicação na educação e saúde.

“A reincidência dessa situação ocorre em função da existência de saldos escriturais fictícios nos extratos gerenciais das subcontas das entidades e fundos vinculadas ao sistema de centralização, conforme já explanado no item anterior. Como efeito, tem-se o aumento do déficit do Tesouro Estadual, restando prejudicada também a transparência, uma vez que os demonstrativos fiscais e contábeis das entidades e fundos do Estado (individual e consolidado) não demonstram a real situação financeira dos mesmos, e possibilita o cumprimento das vinculações constitucionais e legais de forma artificial”, anotaram os auditores.

Os Auditores elencaram, também, algumas irregularidades insanáveis no âmbito da gestão da Conta Centralizadora do Estado: 1) Desvio de finalidade na utilização de recursos vinculados; 2) Irregularidade na operacionalização dos recursos referentes às vinculações constitucionais e legais; 3) Irregularidades na centralização de recursos da Saúde; 4) Impropriedade na contabilização do saldo negativo do Tesouro Estadual; 5) Descumprimento dos Princípios de Contabilidade; 6) Apropriação indevida pelo Tesouro Estadual dos rendimentos auferidos.

Mesmo diante de tantas irregularidades cabalmente demonstradas, além do não cumprimento da ressalva feita nas contas do então governador Pedro Taques, o relatório final dos Conselheiros do Tribunal foi pela aprovação das contas, e a Assembleia Legislativa do Estado acabou por aprová-las sem maiores discussões.

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