Segunda-Feira, 23 de Outubro de 2017

Mato Grosso

Quinta-Feira, 05 de Outubro de 2017, 12h:12

PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS

Auditoria detecta falhas no controle de abastecimento da frota de Rondonópolis

Redação

Reprodução

Tribunal de Contas de MT

A Prefeitura de Rondonópolis não deve prorrogar os contratos de fornecimento de combustível, com prazo superior ao exercício financeiro, conforme previsto pela Lei de Licitações nº 8.666/93. A determinação é resultado do julgamento de auditoria de conformidade realizada nos controles de abastecimento da frota municipal, que constatou prorrogação ilegal do contrato nº 60/2015, superior a 12 meses, para aquisição de combustíveis, realizado pela gestão anterior. O processo foi relatado pelo conselheiro interino Luiz Carlos Pereira e julgado na sessão ordinária do dia 03.

O relator ainda recomendou ao atual gestor que aprimore o sistema de controle interno, no setor de frotas do município, implementando medidas corretivas, a fim de corrigir as falhas identificadas e minimizar as possibilidades de desvio de recursos públicos, adotando providências como: fazer cópia ou digitalização dos cupons fiscais de abastecimento para evitar que os dados neles constantes desapareçam com o decorrer do tempo; instruir o processo de despesas com todos os documentos necessários à comprovação do bom uso dos recursos públicos (requisição, notas e cupons fiscais etc.); efetivar o controle dos abastecimentos e dos horários de entrada e de saída dos veículos em manutenção, criando-se um campo no Diário de Bordo tal qual o de controle de abastecimento, bem como para adotar medidas de responsabilização dos motoristas por deficiências no preenchimento do Diário de Bordo e proceder ao controle eficiente de consumo de combustível, expondo de forma detalhada a data do abastecimento, o posto de combustível, o odômetro anterior, o odômetro atual, os quilômetros rodados, a quantidade de litros, o consumo, o valor por litro e o total pago no abastecimento.

Um dos casos analisados na auditoria de conformidade foi na Divisão de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação, entre os meses de janeiro a junho de 2016, quando houve pagamento de despesas sem a regular liquidação e comprovação de notas fiscais para pagamento de despesas com combustíveis no valor de R$ 6.309,48, sem apresentação das autorizações e comprovantes de abastecimentos.

A equipe de auditoria apontou a ineficiência do Controle Interno da Prefeitura de Rondonópolis em decorrência das seguintes evidências: comprovantes de abastecimentos com anotação de odômetro com defeito, veículos que ficaram na unidade de Zoonoses sem a existência de termo de responsabilidade para o servidor da referida unidade, os cupons apresentados para comprovar os pagamentos foram todos impressos em papel termo sensível, cujos dados impressos desaparecem em curto intervalo de tempo, conforme foi visto durante análise física dos processos de pagamentos, inexistência de responsabilização de servidor que utilizar os veículos da frota e não preencher todos os campos no diário de bordo e inexistência de campo para registrar horário e saída de veículo da manutenção no diário de bordo.

O Programa Aprimora do TCE fez recentemente curso de capacitação para todos os controladores internos dos municípios mato-grossenses, no sentido de implantar nova sistemática de controle de frotas de forma eficiente e planejada. Os controladores fizeram um amplo levantamento em cada uma das cidades e os dados foram encaminhados ao TCE. As informações estão sendo sistematizadas e serão disponibilizadas no Portal do TCE

Comentários

Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!

LEIA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO