Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020

Mato Grosso

Sexta-Feira, 06 de Março de 2020, 12h:47

VI INDECENTE

ALMT estende para Executivo verba indenizatória que dobra salário

O governador Mauro Mendes sancionou no mesmo dia da aprovação. A Lei 11.087/2020 foi publicada hoje no DOE.

Jô Navarro

Reprodução

O PL 15/2020 aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na última quinta-feira (5), o PL dos Marajás, é ainda pior do que se imaginava.

De autoria do TCE-MT, sob a presidência do ex-deputado Guilherme Maluf, o projeto eleva o salário dos conselheiros, procurador-geral, procuradores, auditores e técnicos instrutivos e de controle para R$ 70 mil, sem necessidade de prestação de contas.

A ALMT aprovou a Emenda Nº 1 que estende o 'benefício' para o Executivo.

"Art. 1-A Fica instituída uma verba indenizatória no valor corresponde ao subsídio de DGA-2 em favor dos Secretários Estaduais, Procurador Geral do Estado e Presidentes de Autarquias, e Fundações e no valor corresponde ao subsídio de DGA-3 aos Secretários-Adjuntos, quando em efetivo exercício das atividades do cargo, de forma compensatória ao não reembolso de diárias referentes a viagens dentro do Estado." 

A emenda é assinada pelas 'Lideranças partidárias', que argumenta que os salários dos secretários está defasado. 

JUSTIFICATIVA DA EMENDA Nº 1
"A proposta que apresentamos visa corrigir uma distorção na Administração Pública do Estado de Mato Grosso no que se refere a remuneração dos gestores estratégicos do poder executivo, secretário de estado e adjuntos. 

No Poder Executivo esses gestores percebem uma remuneração defasada em relação a outros servidores da Administração Direta, como por exemplo, podemos cita em média, as carreira dos Controladores (27 mil),  dos Procuradores (34 mil) dos Gestores Governamentais (27 mil), dos Fiscais de Tributos ( 31 mil) e até mesmo alguns analistas de diversas carreiras, o que já justificaria a apresentação da minha proposta.

Nobres pares, é difícil compreender que um Secretário de Estado tenha a remuneração tão defasada, em muitos casos um servidor de 3º escalão do Governo Federal tem o subsídio semelhante, o que demonstra uma falta de coerência na política remuneratória do Poder Executivo Estadual. Para ser ter uma ideia, no próprio poder executivo aproximadamente 5 mil servidores ativos e inativos recebem salários de 25,5 em média, superior ao do secretário de estado que perfaz 18.200,00 reais.

Por outro lado, quase 17 mil servidores recebem acima de 10 mil reais, superior a remuneração do secretário adjunto que atualmente é de 9.350,00 reais. Esses gestores tem inúmeras atribuições, grandes demandas para gerenciar, labora em turnos extraordinários, sobre jornada. O Secretário de Estado é o responsável junto ao TCE pelas contas de gestão de seu órgão, bem como responde a todos os órgãos de controle externo, tais como, Ministério Público, TCE. Estamos falando de cargos com atribuições estratégias e que também possuem suma responsabilidade no exercício da função governamental para a qual foi escolhido pelo Governador do Estado para atuar.

Pensamos que é primordial a valorização dos Secretários de Estado, especialmente aqueles que são pessoas de fora dos quadros da administração pública, ou até mesmo aqueles que a integram, porque alguns casos estes últimos tem remuneração bem inferior a outros colegas de carreiras mais valorizadas. No próprio executivo existem cargos que percebem verba indenizatória de mesma natureza, como os
profissionais do fisco estadual (verbas que variam de R$ 3.000,00 a R$ 8.000,00), controladores (R$ 5.625,00), procuradores do estado, aproximadamente R$ 14.000,00. Quando visualizamos todo Poder Público Estadual, os três Poderes e órgão independentes, temos ainda os membros do ministério público, da magistratura, Auditores do Tribunal de Contas (10 mil reais de VI), Procuradores de Contas, entre outros
servidores que também recebem tal benefício. A presente emenda tem a intenção de propiciar isonomia aos ocupantes de funções com atribuições equivalentes."

COMO VOTARAM OS DEPUTADOS

O Caldeirão Político teve acesso a Ata desta sessão realizada no dia 04/03,  que aprovou o PL 5 em segunda votação, acatando o Substitutivo Integral nº 02 e a emenda nº 01, com os nomes dos deputados presentes, ausentes e os que votaram contra a aprovação. (anexo ao final)

Contrários: Deputados Lúdio Cabral, Elizeu Nascimento e Ulysses Moraes.

A ata registra a ausência dos deputados Dilmar Dal Bosco e Faissal Calil,  mas não especifica se havia algum parlamentar ausente do plenário no momento da votação deste projeto que certamente vai impactar as contas do Executivo e TCE, dinheiro que sai dos impostos pagos pelos mato-grossenses.

Na 14ª Sessão Ordinária (05/03/2020) o plenário votou a redação final ao Projeto dos Marajás. Não tivemos, até o momento desta publicação, acesso a ata desta sessão, nem à lista oficial de como votaram os deputados. 

Veja abaixo como ficou a redação final do projeto:

Substitutivo PL 15/2020

 

 

emenda 1 ao PL 15_2020.jpg

 

Anexos:

  • Novo Documento 2020-03-05 14.15.14.pdf (Download)

1 COMENTÁRIO:

Enquanto isso meu enquadramento de míseros mil reais de diferença no salário está para publicar desde 4 de dezembro de 2019... Para quem ele está governando mesmo?
enviado por: João jose em 07/03/2020 às 00:48:14
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