Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2020

Mato Grosso

Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2020, 09h:41

OPERAÇÃO RÊMORA

Ação contra Guilherme Maluf segue em sigilo; Pedro Taques tem acesso a delação de Guizardi

Cícero Henrique

Reprodução

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por maioria, decidiram que o processo contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, permaneça e seja julgado na 7° Vara Criminal. A determinação se refere às ações penais da Operação Rêmora, e foi dada em sessão do Pleno, no dia 24 de outubro de 2019. Maluf, hoje presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), queria que o processo fosse julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo continua sob segredo de justiça.

A denúncia foi apresentada pelo NACO, por meio do promotor Antônio Sergio Cordeiro Piedade, que imputou a Guilherme Maluf, quando deputado estadual, a suposta prática dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva (20 vezes) e embaraçamento da investigação.

Depois que o réu assumiu o cargo vitalício de conselheiro de contas, perdeu o foro privilegiado e a ação, que não tem relação com o atual cargo, foi remetida à 7° Vara Criminal da Capital.

Operação Rêmora
A Operação Rêmora investigou um esquema de desvio de recursos e propina na Seduc-MT entre 2015 e 2016. Em colaboração premiada, o ex-secretário da Seduc Permínio Pinto Filho e o empresário Alan Malouf revelaram o papel do ex-deputado Guilherme Maluf no esquema na Seduc.

Guilherme Maluf foi acusado de integrar o núcleo de liderança da organização, sendo beneficiário direto de parcela da propina arrecadada, além de se valer das influências políticas proporcionadas pelo cargo eletivo para promover as articulações necessárias para o desenvolvimento dos esquemas criminosos voltados para solicitação e recebimento de propinas.

Conforme o MPE, o núcleo de liderança da organização tinha ainda a participação do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho. Segundo o MPE, foi Alan Malouf que articulou junto ao ex-secretário de Educação a inserção de Giovani Belatto Guizardi, pessoa de sua confiança com quem guarda parentesco, na condição de operador de cobrança e recebimento de vantagens ilícitas relacionadas a obras públicas da Seduc, garantindo assim o pleno controle sobre as atividades ilícitas do grupo delituoso.

“Foram as tratativas coordenadas de Alan Malouf e de Guilherme Maluf que garantiram a 'circunscrição' sobre o cargo de superintendente de Acompanhamento e Monitoramento da Estrutura Escolar – posto estratégico dentro da Seduc que garante o mecanismo de pressão sobre os empreiteiros para pagamento da propina, bem como de controle sobre tais pagamentos – em relação às nomeações tanto de Wander Luiz dos Reis quanto de Moises Dias da Silva”, diz a denúncia.

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Pedro Taques

Pedro Taques

Acesso a delação

O ex-governador Pedro Taques (PSDB) foi autorizado pela juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal, a ter acesso ao conteúdo da delação premiada firmada pelo empresário Giovani Belatto Guizardi, dono da Construtora Dínamo. A colaboração versa sobre a Operação Rêmora deflagrada pelo MPE na gestão de Pedro Taques. A decisão foi publicada no Diário de Justiça no dia 21 de janeiro de 2020.

Giovani Guizardi acusou, na delação, que o ex-deputado estadual Guilherme Maluf recebeu dinheiro de propina no banheiro do Buffet Leila Malouf. O inteiro teor da delação ainda é sigiloso.

Guizardi também acusou Guilherme Maluf de tentar intimidá-lo para embaraçar as investigações, por meio do ex-assessor Milton Flávio de Brito Arruda, que se apresentava como seu segurança.

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