Sexta-Feira, 19 de Abril de 2019

Mato Grosso

Sexta-Feira, 08 de Fevereiro de 2019, 10h:32

RÉU NA OPERAÇÃO RÊMORA

À espera de indicação para o TCE, Guilherme Maluf consegue adiar julgamento no TJMT

Julgamento do réu Guilherme Maluf já foi adiado quatro vezes no TJMT

Cícero Henrique

Reprodução

Guilherme Maluf (PSDB) teria recebido propina

O julgamento da ação penal Nº 128660/2017 contra o deputado Guilherme Maluf e seu segurança Milton Flávio, no âmbito da operação Rêmora, não entrou na pauta de julgamento de fevereiro do Tribunal Pleno do TJMT.

A defesa do deputado apresentou uma petição, aparentemente de viés protelatório. O julgamento deste processo, relatado pelo desembargador Rondon Bassil, já foi adiado quatro vezes, a última no dia 24 de janeiro. Maluf foi delatado pelo empresário Alan Malouf, seu primo, como um dos principais beneficiados pelo esquema de propinas cobradas de empresários que tinham contratos com a Seduc-MT.

A petição da defesa do réu Guilherme Maluf foi registrada no dia 1º de fevereiro e no dia 5 de fevereiro encaminhada para manifestação do Ministério Público. No dia 7 de fevereiro o processo registra vista à Procuradoria Geral de Justiça.

"Faço estes autos com VISTA À PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA (com 04 volumes), em cumprimento ao r. despacho de fls.638-TJMT. ".

A defesa do parlamentar busca adiar o julgamento numa possível estratégia diante da proximidade da indicação, por parte da Assembleia Legislativa, do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Guilherme Maluf pretende ser indicado e nomeado conselheiro antes da provável condenação no TJMT.

Na próxima semana a AL deve votar os critérios para escolha do conselheiro de contas, cargo vitalício cobiçado pela maioria dos políticos.

Critérios para escolha de conselheiro

Na quarta-feira (7) a Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso enviou para o governador Mauro Mendes, ao presidente da Assembleia Legislativa Eduardo Botelho, e ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Domingos Neto, ofício no qual reitera a necessidade de que o procedimento para a indicação e nomeação de conselheiros do TCE-MT seja regulamentado com base em princípios e requisitos constitucionais.

A recomendação da Rede de Controle visa estimular as autoridades a instituir requisitos claros em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e supremacia do interesse público ao processo de indicação, escolha, nomeação e posse dos conselheiros.

A Rede de Controle é composta pelas seguintes instituições: AGU, CGE-MT, CGU, Controladoria Geral do Município de Cuiabá (CGM-Cuiabá), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Procuradoria Geral do Município (PGM-Cuiabá), Receita Federal do Brasil (RFB), TCE-MT, Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

Candidatos

Além de Guilherme Maluf, são candidatos à vaga de conselheiro de contas o deputado Sebastião Rezende e o procurador do Ministério Público Mauro Curvo.

Sebastião Rezende e Guilherme Maluf também foram citados por José Riva e pelo ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, entre os que recebiam 'mensalinho' para aprovar matérias de interesse do governo na ALMT. 

Apesar do alerta da Rede de Controle, a escolha tende a ser política.

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