Sábado, 04 de Abril de 2020

Mato Grosso

Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2020, 10h:15

SUSPEITA DE FRAUDE

57 contemplados no Nico III estão cadastrados como idosos, mas têm menos de 60 anos

 Irregularidades no sorteio das 461 moradias no Residencial Nico Baracat III foram denunciadas ao MPF pelo ativista Mario Benevides. Além disso, uma Ação Popular cobra anulação e novo sorteio com transparência

Jô Navarro

Reprodução

Cuiabá - Os critérios para distribuição de casas populares do programa Minha Casa, Minha Vida priorizam pessoas que vivem em áreas de risco, mulheres chefes de família, idosos, mães com filhos portadores de microcefalia, famílias com dependentes portadores de deficiência e faixa de renda. Vejamos em detalhes:

A primeira regra do programa é a renda familiar, ou seja, a soma do que ganham os membros da família, que não pode ultrapassar R$ 1,8 mil.

Em seguida, ficam dispensados de sorteio candidatos com filhos dependentes com microcefalia, de acordo com a  Portaria n° 321 de 14/07/2016, cap. I no item 4.9, o candidato(a) que “possua membro da família, vivendo sob sua dependência, com microcefalia, devidamente comprovada com a apresentação de atestado médico”. Os idosos acima de 85 anos também são priorizados.

Idosos acima de 60 anos têm direito a 5% das moradias construídas.

Famílias com dependente portador de deficiência ou os próprios deficientes têm direito a 10% das casas.

Em seguida é dada a preferência às famílias com filho(s) em idade inferior a 18 anos, comprovado por documento de filiação; famílias monoparentais (constituída somente pela mãe, somente pelo pai ou somente por um responsável legal por criança e adolescente), comprovado por documento de filiação e documento oficial que comprove a guarda; e famílias de que façam parte pessoa com doença crônica e incapacidade para o trabalho, comprovado por laudo médico.

Depois de descontadas as cotas prioritárias, as demais casas são sorteadas entre candidatos dos Grupos I , II e III:

Grupo I - candidatos que atendem de quatro a seis critérios (60% das casas)

Grupo II - candidatos que atendem de dois a três critérios (25% das casas)

Grupo III - candidatos que atendam no mínimo um critério (15% das casas)

Residencial Nico Baracat III

O sorteio das 461 unidades do Residencial Nico Baracat III em Cuiabá, divulgado pela prefeitura no dia 9 de janeiro, foi realizado sem divulgação, sem filmagem, sem a presença dos interessados, segundo denúncia do ativista Mario Benevides.

Alertada pelo ativista Mario Benevides, a reportagem do Caldeirão Político debruçou-se sobre a lista dos contemplados no sorteio. Cruzamos os dados com a lista de pré-aprovados e identificamos possíveis irregularidades que precisam ser apuradas pelas autoridades competentes.

Irregularidade 1:

Seis nomes sorteados já foram contemplados no sorteio Residencial Nico Baracat II . A Habitanet, responsável pelo sorteio, admitiu o erro e informa que os nomes serão substituídos por pessoas da lista de Reserva. A lista atualizada dos contemplados ainda não foi publicada no portal da Habitanet.

Irregularidade 2:

Dois contemplados no sorteio possuem duplo cadastro na lista dos pré-aprovados, concorreram com dois números no sorteio.

RAQUEL SILVA DUARTE, nascida em 10/04/1990, possui um cadastro como DEFICIENTE-PCD e outro como Grupo III.

JOANILSON DIAS DE LIMA - Os cadastros com mesmo CPF diferenciam-se apenas pelo 'De'. Aos 48 anos, o candidato é classificado no primeiro cadastro como IDOSO. No outro, é classificado como DEFICIENTE-PCD. Ele foi contemplado com uma casa.

Duplo cadastro

 

A lsita dos pré-aprovados e contemplados, assim como dos reservas, é pública e está disponível no portal da Habitanet

Irregularidade 3:

Encontramos 57 contemplados cadastrados como IDOSOS na lista de pré-aprovados, com data de nascimento posterior a 1959/janeiro de 1960. A maioria deles nascidos na déca de 70, 80 e 90. Como os idosos têm direito a 5% das moradias, estes 57 concorreram em situação vantajosa. A documentação destes contemplados precisa ser averiguada.

Irregularidade 4:

Não cumprimento da Portaria n° 321 de 14/07/2016, cap. I no item 4.9, que determina a dispensa de sorteio para candidato que “possua membro da família, vivendo sob sua dependência, com microcefalia, devidamente comprovada com a apresentação de atestado médico”. A dona de casa Anna Karla Nascimento Silva, mãe de uma criança que nasceu com microcefalia, não foi dispensada do sorteio, nem foi contemplada.

Reprodução/TV Centro América

Anna Silva

 

Medidas Judiciais
Mario Benevides, que representa as famílias que pleiteiam as moradias, protocolou, na tarde de quarta-feira (15-01), junto ao Ministério Público Federal, petição pedindo a abertura de inquérito para apurar suposta fraude cometida no sorteio de 461 casas do residencial Nico Baracat III. O documento pede a intervenção do MPF para anular o sorteio.

Nesta sexta-feira (17) o advogado Daniel Ramalho, que representa as famílias prejudicadas no sorteio, protocola na Justiça Federal uma Ação Popular com pedido de liminar para anulação do sorteio e apuração das irregularidades.

Arquivo pessoal

Mario Benevides

 

 

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