Sábado, 15 de Agosto de 2020

Mato Grosso

Quarta-Feira, 17 de Junho de 2020, 07h:31

OPERAÇÃO ARARATH

16ª fase da Operação Ararath mira conselheiro do TCE afastado

PF apura superfaturamento e desvio de R$ 137 milhões em contratos de TI

Da Redação

Reprodução/TCE

José Carlos Novelli, conselheiro afastado do TCE-MT

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, José Carlos Novelli, é alvo da 16ª fase da Operação Ararath nesta quarta-feira (17) em Mato Grosso. A PF cumpre mandados na casa do conselheiro afastado, no Jardim das Américas, e na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) .

A 15ª fase da operação foi em dezembro de 2017. A fase atual acontece após acordos de delação premiada do ex-presidente da Assembleia Legislativa José Geraldo Riva e do ex-superintendente do extinto Binc Banco, Luís Carlos Cuzziol.

A PF confirmou que está cumprindo hoje vários mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ, mas não fornece mais informações, pois o processo tramita em segredo de justiça. O esquema desviou recursos públicos para financiar campanhas eleitorais e enriquecimento ilícito entre 2006 e 2014.

 (Atualizada às 08:29h) - O conselheiro Waldir Júlio Teis também é alvo da operação. Ele também está afastado do cargo desde a deflagração da operação Malebolge. A PF apura desvios em 13 contratos de tecnologia de informação que geraram superfaturamento e desvio de R$ 137 milhões.

 (Atualizada às 10:31h) - Identificado um terceiro alvo na 16ª fase da Operação Ararath em Cuiabá. Trata-se do conselheiro afastado Sérgio Ricardo. O Alphaville Buffet, de familiares do conselheiro, também foi alvo de busca e apreensão nesta quarta-feira. 

Afastamento mantido

Em fevereido deste ano a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou os pedidos de agravo impetrados pelas defesas dos conselheiros José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo de Almeida, Valter Albano da Silva e Antônio Joaquim contra a decisão de Luiz Fux. O conselheiro Waldir Teiss ingressou com um pedido de reconsideração do seu afastamento, que também foi negado. O relator Raul Araújo Filho opinou pela prorrogação do afastamento por mais 180 dias até a conclusão do inquérito da Polícia Federal, sendo acompanhado unanimemente pelos demais ministros.

Os cinco conselheiros são suspeitos de cobrarem propina de R$ 53 milhões do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) para não fiscalizarem obras relacionadas a Copa do Mundo de 2014, em Cuiabá. Eles foram delatados pelo próprio Silval Barbosa em sua colaboração premiada e foram afastados durante a "Operação Malebolge", 12ª fase da "Ararath".

MPF busca provas de lavagem de dinheiro

A ordem para as medidas cautelares partiu do ministro Raul Araújo, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao todo, são 19 alvos sendo 8 empresas, 8 pessoas físicas, 2 fazendas e o Tribunal de Contas do Estado. Além das buscas, o relator acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a quebra de sigilos e para compartilhamento de informações entre os investigadores e a Receita Federal relacionadas a 33 empresas e 30 pessoas físicas que teriam participação no esquema.

As medidas executadas nesta quarta-feira configuram mais uma etapa de investigação iniciada no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem como objeto desvios ocorridos entre 2012 e 2018. Neste caso específico, são investigados cinco conselheiros do TCE - já afastados dos cargos por decisão judicial.

As investigações tiveram como ponto de partida, entre outras provas, informações fornecidas em acordos de colaboração premiada firmadas entre investigados e o Ministério Público Federal. Um dos colaboradores declarou que o então governador do estado, Silval Barbosa, pagou R$ 53 milhões aos conselheiros que, em contrapartida, deveriam aprovar as contas da gestão e não apresentar obstáculos ao andamento de projetos e obras do Executivo estadual, sobretudo voltados para os preparativos para a Copa do Mundo de 2014.

Com o aprofundamento das investigações na chamada Operação Ararath, o caso, que tinha como relator na Suprema Corte o ministro Luiz Fux, foi desmembrado. Em decorrência da prerrogativa de foro por prerrogativa de função, a parte relacionada aos conselheiros passou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça. As investigações preliminares apontam a utilização – por parte dos conselheiros – de empresas e de pessoas físicas para esconder o recebimento das vantagens indevidas. Estão sendo apuradas as práticas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na petição enviada ao STJ, em que solicita as medidas cautelares, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araujo descreve a atuação dos próprios conselheiros e de pessoas ligadas a eles em um esquema complexo que inclui dezenas de operações comerciais financeiras. É o caso de compra de imóveis e empresas como um motel, que teria como sócio um dos conselheiros investigados, e um buffet, de propriedade de outro integrante do TCE/MT. No documento, a autora destaca que, embora, parte dos investigados já tenha sido alvo de medidas cautelares, as novas buscas são necessárias para o esclarecimento completo do esquema criminoso.

Como o inquérito corre sob sigilo, não serão divulgados, neste momento, os nomes das pessoas e empresas atingidas pelas medidas cautelares.

Em relação às buscas na sede do Tribunal de Contas do Estado, a ordem judicial é destinada especialmente às secretarias de Tecnologia da Informação e de Administração, que deverão fornecer dados referentes a contratos firmados pela Corte de Contas com empresas investigadas no esquema criminoso.

 

 

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