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Mato Grosso

Sexta-Feira, 14 de Junho de 2019, 06h:39

CALOTE

1ª Turma do STF julgará calote de Pedro Henry

Da Redação

Reprodução

Ex-deputado Pedro Henry foi condenado no Mensalão

O STF marcou para o dia 28 de junho o julgamento virtual que analisará o calote de Pedro Henry, que não pagou as parcelas da multa que faz parte de sua pena na condenação no processo do Mensalão. O julgamento será realizado pela 1ª Turma do Supremo.

O valor do calote supera os 900 mil reais.

A PGR Raquel Dodge afirma que “a sucessão dos fatos relatados sugere que o parcelamento da multa foi formalizado apenas com o objetivo de tornar o sentenciado apto à consecução dos benefícios na execução penal, sendo a seguir descontinuado o pagamento”.

Segundo a PGR, o descumprimento do acordo foi deliberado, e Pedro Henry pretende desvirtuar o instituto do indulto. “O fato de haver indulto também sobre a pena de multa não pode afastar a necessidade do pagamento que o condenado assumira espontaneamente com a Fazenda Pública estadual, para cumprir a obrigação de forma parcelada”, complementou. Dodge entende ainda ser oportuno que haja julgamento, pelo Plenário, do agravo regimental feito pela defesa, para que sejam delineadas, especificamente para o sentenciado, as consequências do inadimplemento deliberado da pena de multa.

Pedro Henry, ex-PP, foi condenado a 7 anos e dois meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

 

 

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