Terça-Feira, 26 de Setembro de 2017

SUSPENSO PAGAMENTO DE PENSÃO A DEPUTADOS DE MT | Caldeirão Político

Malagueta

Quinta-Feira, 06 de Abril de 2017, 17h:38

MORAES SUSPENDE FAP DA ALMT

SUSPENSO PAGAMENTO DE PENSÃO A DEPUTADOS DE MT

Redação

Decisão em caráter liminar proferida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolizado pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, suspendeu nesta quinta-feira,6-04, os efeitos das leis estaduais 5.085/1986, 6.243/1993, 6.623/1995, 7.498/2001, 7.960/2003, 9.041/2008, todas do Estado de Mato Grosso. Todas estas leis tratam do do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP).

Na prática, proíbe o pagamento de "pensão parlamentar" aos deputados e ex-deputados mato-grossenses.

O Governador do Estado e a Assembleia Legislativa têm 10 dias para se manifestar.

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