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Domingo, 13 de Setembro de 2020, 10h:21

DINHEIRO PÚBLICO

PARTIDOS POLÍTICOS PODERÃO DISTRIBUIR R$ 2 BI PARA CAMPANHA

Redação

Reprodução

Tribunal Superior Eleitoral

No dia 8 de junho, foi divulgada a distribuição dos valores aos quais 32 dos 33 partidos políticos registrados terão direito do total de R$ 2.034.954.824,00 de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral. Com base nos critérios previstos na lei, os partidos podem alocar o tesouro da forma como preferirem.

Segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997), os partidos políticos podem realizar, por meio virtual, a definição dos critérios de distribuição dos recursos. A única exceção, é que devem observar os percentuais mínimos de candidatura por gênero (30% para mulheres), e possivelmente por etnia (5% para negros), embora este tema ainda tenha de ser referendado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O cálculo de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha das Eleições 2020 considera o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal na última eleição geral, bem como o número de senadores filiados ao partido que, na data do pleito, estavam nos primeiros quatro anos de mandato.

A divisão do fundo obedece aos seguintes critérios: 48% divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados na última eleição geral; 35% divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos válidos obtidos pelas siglas que tenham pelo menos um representante na Câmara; 15% divididos entre os partidos na proporção do número de representantes no Senado; 2% divididos igualmente entre todos os partidos registrados no TSE.

Desta forma, o partido que deteve a maior fatia do Fundo Eleitoral foi o PT, com R$ 200.925.914; seguido pelo PSL, com R$ 193.680.822; e pelo PSD, com R$ 157.180.452. Veja a lista completa de verbas destinadas por partido clicando aqui. Apenas o partido Novo não entrou na partilha dos valores, por uma decisão interna da legenda, que renunciou aos recursos.

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