Sábado, 14 de Dezembro de 2019

Malagueta

Quarta-Feira, 09 de Outubro de 2019, 10h:26

PODERES EXCESSIVOS

OAB MOVE AÇÃO DIRETA PARA LIMITAR OS PODERES DOS PROMOTORES CONTRA PREFEITOS

Redação

Reprodução

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Diante de alguns desmandos por parte de alguns membros do Ministério Público, lideranças políticas e agora a OAB vem tentando limitar os poderes excessivos desses promotores.

Mônica Bergamo, Folha de S. Paulo

A OAB deve entrar nesta quarta (9) no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação direta de inconstitucionalidade para limitar o poder de promotores de moverem ação de improbidade administrativa contra governadores e em especial contra prefeitos.

Freio

O embate entre administradores e o Ministério Público é antigo: os primeiros acusam os promotores de paralisarem as administrações com uma chuva de ações que suspendem obras e a execução do orçamento —na prática, governando no lugar de quem foi eleito pelo voto popular.

A culpa

A OAB defenderá que “a ideia de improbidade não se coaduna com o simples equívoco”. Seria preciso que se configure culpa grave, ou dolo, para que o administrador seja processado.

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