Sábado, 07 de Dezembro de 2019

Malagueta

Segunda-Feira, 11 de Novembro de 2019, 18h:02

FIM DO DPVAT

MP EXTINGUE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT

Reprodução

seguro dpvat 2018

O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a edição de uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020.

"A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP", informou o governo.  Se não for aprovada pelo Congresso em 120 dias perde a validade.

 

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