Quinta-Feira, 02 de Julho de 2020

Malagueta

Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2020, 08h:01

HOJE

LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE ENTRA EM VIGOR NESTA SEXTA-FEIRA

Redação

Reprodução

Lei de abuso de autoridade

A Lei do Abuso de Autoridade começa a valer nesta sexta-feira (3/1). O texto foi aprovado em agosto passado, depois de dez anos de debates no Congresso Nacional.  O texto especifica condutas que devem ser consideradas abuso de autoridade e prevê punições. O objetivo é punir o responsável pelas violações.

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