Sábado, 26 de Setembro de 2020

Malagueta

Sexta-Feira, 06 de Dezembro de 2019, 09h:35

2ª INSTÂNCIA

LEGISLAÇÃO IMPEDE CUMPRIMENTO IMEDIATO DE DECISÕES DOS TREs

Redação

Gazeta digital

José Medeiros

Se o cumprimento de decisão em segunda instância valesse para a Justiça Eleitoral, o ex-senador José Medeiros não teria ficado impune.

Ele teve o mandato cassado em decisão do pleno do TRE-MT no dia 31 de julho de 2018. Recorreu ao TSE, que em respeito à legislação suspendeu o efeito da decisão ( a cassação imediata) do TRE até julgamento na Corte Superior. Mas, somente no último dia 30-11, quase um após o fim do mandato de senador ratificou a decisão da segunda instância.

Entenda

Og Fernandes confirma decisão do TRE que cassou mandato de José Medeiros

 

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