Sexta-Feira, 23 de Agosto de 2019

Malagueta

Domingo, 02 de Junho de 2019, 07h:11

CÂMARA FEDERAL

DEPUTADOS FEDERAIS DE MT USAM COTÃO SEM DAR CONTRAPARTIDA

Redação

Reprodução

Bancada de deputados federais por Mato Grosso

Cota Executiva para Atividade Parlamentar é usada para contratar estudos que não são revelados. Não há exigência de comprovar a prestação de serviços.

Também conhecida como Cotão, a Cota Executiva para Atividade Parlamentar (Ceap) custeia despesas para o exercício da atividade parlamentar, como combustível, passagens aéreas, manutenção de escritórios, aluguel de carros, alimentação e outros. O valor da Ceap é variável, a depender do Estado (R$ 39.428 em Mato Grosso), e o saldo não utilizado acumula-se ao longo do ano.

Atualmente, além da Ceap, cada deputado federal recebe um salário de R$ 33.763; verba destinada à contratação de secretários parlamentares no valor de R$ 106.866; auxílio-moradia de  R$ 4.253 para parlamentares que não moram em residências funcionais em Brasília. Há ainda os auxílios de valores variáveis, como a cota gráfica para impressão de publicações; ajuda de custo para deputados em mudança em início e fim de mandato; aposentadoria e despesas com saúde. Desta forma, cada parlamentar custa cerca de R$ 2.1 milhões por ano ao erário.

A Ceap, que existe desde 2001 como Verba Indenizatória, foi reformulada em 2009 em resposta ao escândalo da “farra das passagens”. Atualmente — com exceção da compra de bilhetes aéreos e aquisição de serviço postal —, o Cotão funciona por meio de reembolso: o deputado tem 90 dias para apresentar nota fiscal que comprove o gasto que teve em sua atividade parlamentar. A mudança de 2009 consistiu justamente em transformar a indenização de bilhetes aéreos em débito automático, possível apenas por companhias aéreas credenciadas, pois 199 políticos pediram reembolso para custear viagens de lazer.

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