Sábado, 19 de Outubro de 2019

Malagueta

Quinta-Feira, 01 de Agosto de 2019, 08h:40

CONGRESSO NACIONAL

CONGRESSO DEVE VOTAR ONZE MEDIDAS PROVISÓRIAS EM AGOSTO

Redação

Reprodução

Congresso Nacional

O Congresso Nacional terá onze medidas provisórias para analisar na volta do recesso. Entre elas, estão a que facilita a venda de bens apreendidos do tráfico (MP 885/2019), a que muda regras para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/Pasep (MP 889/2019), e ainda a que garante a continuidade dos serviços da Defensoria Pública da União com a manutenção de servidores requisitados de outros órgãos (MP 888/2019). O senador Paulo Paim (PT-RS) entende que não se pode interromper a assistência jurídica gratuita oferecida pelo Estado às pessoas mais pobres.

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