Sábado, 15 de Agosto de 2020

Malagueta

Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2020, 15h:37

OPORTUNIDADE

CONFIRA A PERMUTA ENTRE POLICIAIS CIVIS E MILITARES DE ESTADOS DIFERENTES

Redação

Reprodução

Polícia Civil de Mato Grosso

Uma excelente oportunidade para policiais civis e militares que pretendam transferir para outros estados, através de permutas.

A viabilidade jurídica da permuta de policiais civis ou militares de um estado para outro estado é possível. Os princípios da legalidade e da moralidade administrativa coexistem neste caso através dos estatutos normativos estaduais, quando disciplinam os meios administrativos de policiais exercerem atividades funcionais em outros entes da Federação. 

A interpretação eficiente e específica das leis estaduais, coadunada com a subsidiariedade de outras normas, poderá resultar na consolidação da permuta de policiais civis ou militares por diversas formas. Esse expediente só poderá existir para agentes públicos efetivos e já ultrapassado o estágio probatório. Em tese, sem período de conclusão.

Clique AQUI e veja a Lista de Interessados em participar da permuta.

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