Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Malagueta

Sábado, 02 de Dezembro de 2017, 08h:38

SUPERLEGAL

CNJ: CONTENÇÃO DE PAGAMENTOS MILIONÁRIOS A JUÍZES

Redação

Reproução

Pagamentos milionários a juízes

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, assinou norma nesta sexta-feira (1º) que condiciona o pagamento de verbas indenizatórias extraordinárias a magistrados de todos os tribunais do país a um aval do CNJ. Com isso, tenta barrar a farra do desembolso de auxílios retroativos milionários a juízes.

O ato estabelece que as cortes devem encaminhar os pedidos “devidamente instruídos”, com cópia do processo que reconheceu os valores como devidos.

Houve reação imediata ao texto do CNJ. Cortes como o TJ de São Paulo temem que o pagamento de auxílios já autorizados e reconhecidos há anos seja interrompido. Algumas verbas indenizatórias são tão altas que o desembolso é feito em várias parcelas.

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