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Legislativo

Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2020, 16h:46

CONGRESSO NACIONAL

Rodrigo Maia deixou caducar a MP da ID Digital para estudante

Agora quem precisar do documento terá que pedir às entidades estudantis e PAGAR por ele

Jô Navarro

Reprodução/Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM) ignorou solenemente a Medida Provisória 895/2019, que criou a Carteira de Identificação Estudantil gratuita em formato digital e gratuito. Maia não colocou a MP em votação, que 'caducou', perdeu a validade. Maia adotou esta postura para impedir que o presidente Jair Bolsonaro efetive mudanças e cumpra promessas de campanha.

Quem já tirou a chamada ID Estudantil poderá continuar usando o documento até dezembro. Quem não tirou, terá que recorrer às entidades estudantis ou instituições de ensino que já emitiam o documento, e PAGAR POR ELA.

O governo ainda não informou se apresentará um novo texto com o mesmo objetivo

A MP alterava a norma (Lei 12.933, de 2013) que trata da meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

Para que virasse lei, a MP deveria passar por uma comissão mista e, depois, ser apreciada nos plenários do Senado e da Câmara.

Como o prazo da MP expirou, os interessados deverão recorrer às entidades estudantis ou instituições de ensino que já emitiam o documento. O governo ainda não informou se apresentará um novo texto com o mesmo objetivo.

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