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Legislativo

Terça-Feira, 05 de Abril de 2016, 09h:51

DESGASTE

PT exclui contrapartida dos Estados para aprovar renegociação de dívidas

Redação

Para aprovar a proposta do governo federal para renegociação da dívida dos Estados e municípios, a bancada do PT na Câmara dos Deputados decidiu apresentar emendas para retirar do projeto as contrapartidas de corte e congelamento de gastos. 

Este é mais um sinal do desgaste do Governo e do ministro da fazenda, Nelson Barbosa.

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Proposta original previa a vedação aos Estados e DF de concessão de vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título (exceção constitucional será contemplada); limitação do crescimento das outras despesas correntes, exceto transferências a municípios e Pasep, à variação da inflação e a não concessão de renúncia de receita ou qualquer tipo de benefício fiscal. O plano também trabalha com a folha salarial dos estados que ficam impedidos de nomear novos servidores (ressalvadas as reposições decorrentes de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança) e também a redução em 10% da despesa mensal dos cargos de livre provimento e nomeação, em comparação com o mês de junho de 2014.

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