Domingo, 29 de Março de 2020

Legislativo

Terça-Feira, 25 de Fevereiro de 2020, 10h:02

CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Processo de cassação de Abilio já está morto, diz vereador Diego

Jô Navarro

Reprodução

Veredores por cuiabá Abilio Jr e Diego Guimarães

De acordo com o Decreto Lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, o prazo para conclusão do julgamento de processo de cassação é de 90 dias. Se não for concluído e votado neste prazo, o processo deve ser arquivado.

É o que estabelece o Art. 5º, VII - "O processo, a que se refere este artigo, deverá estar concluído dentro em noventa dias, contados da data em que se efetivar a notificação do acusado. Transcorrido o prazo sem o julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos."

No caso da representação contra o vereador Abilio Junior (PSC), com pedido de cassação de mandato e inelegibilidade de 8 anos, de autoria do seu suplente Oseas Machado, o prazo já caducou. É o que alerta o vereador Diego Guimarães, integrante da oposição.

Abilio Junior foi oficialmente notificado no dia 29 de outubro de 2019. Hoje, dia 25/02/2020, já se passaram 119 dias.

"Na minha opinião, o processo está morto", diz o vereador Diego Guimarães.

Depois da grande manifestação contra a cassação do mandato do vereador Abilio Junior, há uma semana, os integrantes da base do prefeito Emanuel Pinheiro sentiram o peso da 'voz das ruas' no parlamento.

Leia também: Manifestação #AbilioFica reúne quase 600 pessoas e base recua

O transcurso de prazo pode ser a saída para a incômoda situação da oposição, que vê aumentar a rejeição justamente num ano de eleições.

 

Arquivo pessoal

Plenário lotado

 

1 COMENTÁRIO:

EMÍDIO DE SOUZA e contra a cassação do vereador ABÍLIO, ele sicquer foi condenado, tem vários político já condenado, siquer foi cassado. como *pré-candidato a Senador por Mato Grosso* DEFENDE: *> Reforma Política JÁ!!!* *> Unificação dos impostos.* *> Redução da carga Tributária.* *> Político corrupto condenado* será em presídio de segurança máxima. *> Destino de 50% da verba de gabinete* e de emendas parlamentares, será como *contra-partida* nos PROJETOS de: • *Regularização Fundiária* urbana e rural. • *Construção de Casas Popular,* para oportunizar que todos tenham casa própria, até zerar a demanda no estado de MT.
enviado por: Emidio de Souza PSL em 25/02/2020 às 19:00:51
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