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Nacional
Terça-Feira, 04 de Junho de 2019, 15h:39

SENADO

Simone Tebet pede que Bolsonaro sancione franquia de bagagem

Jô Navarro

Reprodução/TV Senado

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) repercutiu no Plenário a carta enviada ao presidente Jair Bolsonaro pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor recomendando a sanção da franquia gratuita de bagagem.

O presidente Bolsonaro sinalizou que pode vetar o trecho da MP 863/18 que acaba com a cobrança para despacho de bagagem por parte das companhias aéreas. A manutenção da franquia de 23 Kg de bagagem é um anseio dos consumidores que também pedem, nas redes sociais, que o presidente sancione a MP da forma como foi aprovada no Senado. 

O MPF também enviou nota técnica ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em que recomenda a sação integral da MP 863. 

 

 

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