Domingo, 20 de Outubro de 2019

Nacional
Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2019, 15h:33

SENADO FEDERAL

Senado vota amanhã projeto que permite legalizar caixa 2

Redação

Reprodução

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pôs como primeiro item da pauta de votações na sessão desta terça-feira (17) o projeto de reforma partidária que, entre outras aberrações, flexibiliza regras de prestação de contas de partidos e abre a porta para a legalização do caixa 2.

Um grupo de associações que defendem transparência endereçou carta a Alcolumbre para alertá-lo de que o texto abre margem para caixa dois e corrupção.  Ainda assim, a matéria foi pautada antes mesmo de exame pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado.

A proposta permite que cada partido utilize um sistema diferente para prestação de contas, desobrigando as legendas de adotarem o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), que foi implementado pela Justiça Eleitoral em 2017 para padronizar os balanços.

Na última quarta-feira (11), Alcolumbre já havia tentado votar o projeto às pressas, pegando senadores de surpresa. Uma articulação do Podemos, Cidadania, Rede e PSL, no entanto, fez com o que a apreciação da matéria fosse adiada e voltasse para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A matéria foi colocada em regime de urgência para atender ao princípio da anualidade, que exige que as regras eleitorais estejam vigentes ao menos um ano antes do pleito. O projeto precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), portanto, até o início de outubro. Uma mudança no texto faria com que ele voltasse à Câmara, praticamente inviabilizando sua validade nas eleições municipais de 2020.

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