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Nacional
Quarta-Feira, 19 de Dezembro de 2018, 16h:36

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

Senado vai tomar 'devidas providências legais' sobre determinação de voto aberto, diz Eunício

Decisão sobre voto aberto para eleição da Mesa do Senado gera polêmica no Plenário do Senado

Redação

Agência Senado

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que a eleição para os cargos da Mesa Diretora do Senado seja por meio de votação aberta repercutiu no Plenário do Senado nesta quarta-feira (19). Enquanto Lasier Martins (PSD-RS) comemorou a decisão, Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou durante a sessão plenária que a medida é uma interferência no Poder Legislativo. A previsão de votação secreta está no Regimento Interno do Senado.

— Eu informo a decisão do ministro Marco Aurélio com muita satisfação porque estamos em sintonia com uma nova época. O famoso "recado das urnas" exige mudanças e essas mudanças haverão de chegar também ao Senado Federal — comemorou Lasier.

A decisão de Marco Aurélio Mello veio por meio de uma liminar em atendimento a um mandado de segurança protocolado pelo senador gaúcho para exigir voto aberto já no pleito de fevereiro, quando os senadores escolherão um novo nome para comandar a Casa. Lasier acionou o STF sob a alegação de que a previsão regimental do voto secreto contraria a legislação.

O senador é autor de um projeto de resolução (PRS 53/2018) que também garante voto aberto nas eleições para a Mesa e para a presidência das comissões.

Ao tomar conhecimento da decisão de Marco Aurélio, Renan Calheiros afirmou que a liminar prejudica a harmonia entre os poderes e sugeriu que o presidente Eunício Oliveira entregue as chaves do Senado ao STF.

— Se o Supremo não entender que precisa cassar a decisão do ministro Marco Aurélio, porque é uma interferência no Poder Legislativo, é muito melhor o senhor presidente [Eunício], quando terminar este mandato, aproveitar que nós estamos fechando a tampa de uma legislatura, para entregar a chave do Congresso Nacional ao ministro Marco Aurélio, porque você não convive com essa intervenção — disse Renan.

O senador alagoano reforçou que o voto secreto é adotado em eleições no mundo todo e classificou a liminar de Marco Aurélio como desmoralização do Legislativo.

— Quem estiver achando que a democracia vai adiante com um poder querendo insistentemente desmoralizar o outro está completamente enganado — criticou Renan.

A eleição para a presidência da Casa, bem como dos demais cargos diretivos, ocorrerá no início de fevereiro de 2019, quando se inicia a próxima legislatura. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse  vai tomar as medidas cabíveis:

— O Senado Federal vai tomar as devidas providências legais que cabem ao Senado, que é recorrer ou não da decisão — disse o senador.

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