Quinta-Feira, 24 de Setembro de 2020

Nacional
Quarta-Feira, 05 de Agosto de 2020, 07h:21

LEI KANDIR

Senado deve votar hoje projeto que garante repasse de R$ 6,5 bilhões a MT

O Projeto de Lei Complementar 133/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), será votado nesta quarta-feira, 5, pelo Senado Federal, em votação remota.

Redação

Edilson Rodrigues/Agência Senado

 A proposta, relatada pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), garante a transferência de R$ 65,5 bilhões até 2037 aos estados exportadores de produtos primários e semielaborados. Maior produtor de grãos do país, Mato Grosso receberá R$ 6,5 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão ainda este ano.

A aprovação do projeto permite o andamento do acordo firmado no Supremo Tribunal Federal, que prevê a transferência dos recursos pela União, como forma de compensação aos estados e municípios exportadores de produtos primários e semielaborados, como a soja, milho, algodão, carnes, madeira e minérios, que, pela Lei Kandir, são isentos de cobrança de impostos estaduais e municipais como forma de incentivo às exportações nacionais.

Após atuar como relator da Comissão Especial da Lei Kandir, cujo relatório apontou enorme passivo da União junto aos estados, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) considera que a conclusão do acordo, que passa pela votação do projeto, representa o final de “um dos mais importantes capítulos do esforço de exportação”, que, em última análise, é feita pela população. Fagundes considera que o projeto deverá ter tramitação sem polêmica, ja que conta com o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes. 

Pelo entendimento, a União irá repassar R$ 58 bilhões no período de 2020 a 2037, previstos na Proposta de Emenda à Constituição 188/2019, que trata do novo Pacto Federativo. A esse valor serão acrescidos mais R$ 3,6 bilhões, divididos em três parcelas anuais de R$ 1,2 bilhão no período de três anos subsequentes à aprovação da PEC; e mais R$ 4 bilhões da receita a ser obtida a título de bônus de assinatura com os leilões de blocos dos campos petrolíferos de Atapu e Sépia, previstos ainda para 2020, que fazem parte os chamados royalties do excedente do pré-sal.

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